II Cimeira Ibérica: Hospitais privados desafiam Portugal e Espanha a colocar a sua capacidade instalada e potencial de investimento ao serviço dos cidadãos

A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) e a Alianza de la Sanidad Privada Española (ASPE), estruturas representativas da hospitalização privada de Portugal e Espanha, apresentaram 12 reivindicações para o setor da Saúde, no âmbito da II Cimeira Ibérica de Hospitais Privados, que se realizou hoje em Lisboa. (http://cimeiraiberica-hospitaisprivados.pt).

No Manifesto, os hospitais ibéricos começam por suscitar a colocação do cidadão no centro do sistema para «aumentar o valor (value-based healthcare), aumentar a qualidade e aumentar a eficiência; ou seja, ganhos em saúde, mas também, claro, contribuir para a sustentabilidade do setor. Tal é determinante para prestar cuidados de saúde cada vez mais diferenciados e para atrair o necessário investimento para a saúde, também como fator de competitividade dos países».

Para Cristina Contel, presidente da ASPE, «o mais importante para o paciente não é a quem pertence o serviço de saúde que utiliza, mas antes temas como a qualidade do tratamento, os tempos de espera e o financiamento dos cuidados de saúde».

De acordo com Oscar Gaspar, presidente da APHP, «Portugal e Espanha estão em condições de poder iniciar um novo ciclo de políticas públicas no domínio da Saúde, focadas no cidadão e nos resultados».

O presidente da APHP, interpelando diretamente o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, apelou a que os Estados coloquem os recursos dos hospitais privados ao serviços dos cidadãos: «Sem prejuízo do carater estrutural das instituições públicas para o SNS português, seria importante para o desenvolvimento do setor mas também para o alargamento da oferta e do acesso dos doentes que houvesse um aproveitamento eficiente dos recursos existentes no sistema».

Nessa perspetiva, considerou «inaceitável que se mantenham entraves administrativos à iniciativa dos privados no setor da saúde, tanto mais quando tal viola a equidade. Poderíamos elencar vários dos chamados “custos de contexto”, mas por economia de tempo recordo apenas que tem que se eliminar rapidamente o caráter excessivo e discriminatório do processo de licenciamento dos hospitais privados».

O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, frisou ser «o Secretário de Estado da Saúde e não apenas do SNS» e, nessa perspetiva, disse «ver com agrado o desenvolvimento e a capacidade crescente da hospitalização privada, cujo desempenho está ao nível do melhor que se faz no mundo».

Os hospitais privados ibéricos consideram, no Manifesto, que «melhorar o desempenho dos sistemas de saúde ibéricos passará por oferecer ao cidadão uma rede de saúde que o proteja e oriente (prevenção), informação correta e oportuna (formação), simplicidade no acesso (agilidade e transparência) e uma resposta pronta, eficiente e integrada. A liberdade de escolha, num contexto de cobertura universal, é o vetor fundamental para colocar os sistemas de saúde ao serviço do cidadão».

O presidente da CIP, António Saraiva, corroborando a posição dos hospitais privados ibéricos, referiu que a saúde é uma área estratégica para a economia de qualquer país: «Cria emprego, cria valor e dinamiza outras áreas». António Saraiva desafiou ainda o Estado a reconhecer «a importância estratégica dos hospitais privados enquanto agentes económicos, bem como a assumir sem preconceitos a complementaridade da hospitalização privada».

As 12 reivindicações que hospitais privados de Portugal e Espanha entendem ser comuns e necessárias à melhoria da Saúde ibérica são:

1. Assumir a Saúde como uma prioridade nacional, em cada um dos países, de modo a responder aos desafios demográfico, tecnológico e das legítimas expectativas dos cidadãos;
2. Fazer do valor para o doente o objetivo central de todas as reformas;
3. Conferir maior responsabilidade e liberdade de escolha ao paciente na sua saúde, tratamento e cuidado (financiamento adequado, promoção de seguros de saúde, etc.);
4. Promover a igualdade nas condições de acesso dos cidadãos e nas condições de licenciamento dos prestadores, nos domínios da identificação de requisitos e exigências entre prestadores públicos e privados no acesso, realização e controlo da atividade assistencial;
5. Melhorar a recolha, o tratamento e a transparência dos dados e indicadores do setor da Saúde, para favorecer a tomada de decisão informada dos pacientes e dos financiadores;
6. Promover a competitividade entre prestadores, bem como entre financiadores dos sistemas de saúde;
7. Simplificar a burocracia e reduzir os custos de contexto que distorcem o mercado e inibem o investimento de privados em saúde;
8. Racionalizar os serviços e consolidar as infraestruturas de saúde, de forma a manter o modelo de saúde universal;
9. Aproveitar os recursos existentes em cada sistema de saúde;
10. Apostar na tecnologia como meio para a prestação de cuidados de saúde de proximidade e para a redução de custos;
11. Fortalecer a missão de uma entidade reguladora verdadeiramente independente;
12. Dissociar as funções de financiador e de prestador.