Hospitais privados estão incondicionalmente disponíveis para participar no esforço nacional de combate à COVID-19

Com ou sem prolongamento de estado de emergência, e na sequência da emissão da Norma 004 da Direção Geral de Saúde (DGS), com os termos da preparação do sistema de saúde para a Fase de Mitigação da Pandemia COVID-19, a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) reitera que os hospitais privados estão disponíveis para, incondicionalmente, participarem no esforço nacional de combate a este vírus, em total articulação com o SNS. Governo afasta cenário de requisição e afirma a necessidade de se combater o surto como um sistema de saúde. A ADSE mantém-se em silêncio.

Segundo a norma da DGS, que entrou em vigor a 26 de março, «atendendo ao alargamento progressivo da expressão geográfica da pandemia COVID-19 em Portugal, urge planear as medidas que garantam uma resposta adequada, atempada e articulada de todo o sistema de saúde. Assim, o modelo de abordagem do doente com suspeita ou infeção por SARS-CoV-2 no SNS, constante na presente Norma, será aplicável às unidades de todo o sistema de saúde».

Neste contexto, se, até a aquela data, e sempre de acordo com as orientações da DGS, os doentes COVID-19 recebidos nos hospitais privados tinham que ser encaminhados para hospitais do SNS se necessitassem de internamento, a partir de agora, e «dentro das possibilidades de cada hospital, os hospitais privados assegurarão o internamento dos seus doentes diagnosticados com COVID-19 e cujo internamento se justifique clinicamente. O mesmo acontecerá com os cuidados intensivos», explica Oscar Gaspar, presidente da APHP.

Hospital da Boa Nova (Grupo Trofa Saúde, em Matosinhos), Cuf Porto (Grupo Mello Saúde), Cuf Infante Santo (Grupo Mello Saúde, em Lisboa), Hospital da Luz (Grupo Luz Saúde, em Lisboa) e Hospital São Gonçalo, em Lagos são as cinco unidades privadas, de primeira linha, para atendimento exclusivo de doentes com COVID-19.

De acordo com o presidente da APHP, os hospitais privados «estão também disponíveis para receber, cuidar e internar utentes que libertem os hospitais do SNS para o tratamento das pessoas infetadas com COVID-19, quer no que respeita a espaço, quer no que respeita a meios humanos e técnicos. Os hospitais privados participam incondicionalmente no esforço de saúde e farão a necessária articulação com o SNS, tal como é do conhecimento da DGS e da ACSS».

Combater o surto como um sistema de saúde
A 03 de março, em audição no Parlamento, a Ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou ser necessário harmonizar respostas de todos os setores da Saúde. «O Conselho Nacional de Saúde Pública tem um conjunto de atores que foram designados por mim, por escolha baseada naquilo que a Lei 81/2009 recomenda, mas também com a preocupação de ter representados os setores privado e social da saúde. Portanto, quer o senhor presidente da União das Misericórdias Portuguesas, quer o senhor presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) estiveram já numa reunião e têm sido envolvidos em várias diligências e vários contactos. Estamos, realmente, empenhados em lutar e reagir contra este surto como um Sistema de Saúde e este abrange todo o tipo de atores. […] É absolutamente evidente que precisamos de alinhar todas estas respostas.

Governo afasta cenário de requisição
No início do mês de março, durante a sua audição no Parlamento, a Ministra da Saúde observou que a Lei de Bases da Saúde prevê inclusivamente a possibilidade de a Autoridade Nacional de Saúde requisitar meios aos setores privados e social. Contudo, «não se prevê, da evolução epidemiológica, que seja necessária uma requisição, mas garantidamente a articulação de meios entre os três setores».

A 30 de marco, em conferência de imprensa, o primeiro-ministro, António Costa, assegurou que «a colaboração entre SNS e hospitais privados tem decorrido sem necessidade de requisição»: «Estão estabelecidos protocolos que permitem a utilização desses recursos em caso de necessidade. Devemos utilizar a figura da requisição e da proibição no limite do estritamente necessário, porque até agora, felizmente, tem existido um grande espírito de cooperação. E acreditamos que assim vamos continuar».

ADSE em silêncio
Num momento em que os hospitais privados são chamados a tratar os seus doentes com COVID-19, deixando de haver o conceito de hospital de referência e que motivava a transferência de doentes segundo a orientação da DGS, a ADSE mantém-se em silêncio sobre a comparticipação dos eventuais tratamentos dos seus beneficiários.

«Lamento dizê-lo, mas a ADSE não deu qualquer informação sobre o tratamento dos seus beneficiários nesta fase excecional da vida de todos nós», afirma Oscar Gaspar, presidente da APHP. Na ausência de qualquer comunicação da ADSE, a APHP oportunamente referenciou junto das autoridades de saúde que «é firme intenção e disponibilidade dos hospitais privados continuar a propiciar aos Beneficiários da ADSE IP os cuidados de saúde mais adequados, com elevados níveis de qualidade e diferenciação. Neste sentido, também será importante que se clarifiquem as responsabilidades de cada entidade nesta fase crítica da COVID-19 e em que termos os subsistemas públicos de saúde respondem especificamente pelos seus Beneficiários».