ERS emite parecer favorável a exposição da APHP

No início do mês de janeiro, na sequência de uma exposição da APHP, a Entidade Reguladora da Saúde emitiu um parecer que conclui não existir justificação para redução de preços imposta pelo Governo aos privados com convenções com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) para a realização de exames.

No documento pode ler-se que se «desconhece qualquer racional económico e de análise das condições de mercado que justifique reduções nos preços das convenções» para meios complementares de diagnóstico e terapêutica em unidades privadas.

O parecer do Regulador critica «a redução explícita de 3% na totalidade ou parte dos preços previstos nas tabelas das convenções atualmente em vigor, nas áreas de diálise e radiologia; nas áreas de anatomia patológica e medicina nuclear, «a redução transversal nos preços face aos que vigoravam até aqui na ordem dos 15% e 30%, respetivamente» ou o «desconto de 3% sobre o valor total de cada fatura emitida na área das análises clínicas».

Oscar Gaspar, presidente da APHP – que em 2017 reencaminhou para a ERS a queixa de uma unidade de medicina nuclear, que havia sido surpreendida pela redução de 30% nos preços dos exames de medicina nuclear – afirma que «a imposição de preços abaixo do preço de custo, unicamente para controlo de despesas, coloca em causa o acesso dos doentes, pois já há, na região de Lisboa, várias unidades de medicina nuclear que não estão disponíveis para o SNS por não se sentirem minimamente ressarcidas».

A ERS salienta ainda que «defende, desde 2006, que a determinação dos preços a pagar aos convencionados do SNS siga um processo capaz de refletir as alterações nas condições da procura e da oferta, minimizando as ineficiências inerentes à fixação administrativa de preços».

Entrevista de Oscar Gaspar à RTP 3 | Programa 3 às 11 | 04 de janeiro | 2018