Sobre a atualização da Tabela de Nomenclatura e Complexidade dos Atos Médicos

A revisão da Tabela de Nomenclatura e Complexidade dos Atos Médicos (TNCAM) constitui uma das mais relevantes iniciativas desenvolvidas pela Ordem dos Médicos (OM), nos últimos anos, representando um passo decisivo para a modernização da prática médica, a valorização profissional dos médicos e a melhoria da organização do sistema de saúde português. Esta atualização reveste-se de particular relevância para as Instituições privadas de saúde e, em especial, para as associadas da APHP.

A TNCAM tem como principal objetivo identificar, classificar e hierarquizar os atos médicos de acordo com a sua natureza, complexidade e responsabilidade clínica.

Este instrumento assume particular importância na definição do índice de complexidade dos diferentes procedimentos médicos, contribuindo para uma remuneração mais justa e adequada.

Durante décadas, a tabela em vigor sofreu apenas atualizações pontuais, acompanhando de forma insuficiente a evolução científica, tecnológica e organizacional da medicina. A rápida introdução de novas técnicas diagnósticas e terapêuticas, a diferenciação crescente das especialidades médicas e a complexidade acrescida dos cuidados prestados tornaram evidente a necessidade de uma revisão profunda e estrutural.

Com esse propósito, a OM criou o Comité Técnico e Científico para os Atos Médicos, órgão responsável pela coordenação dos trabalhos de revisão e atualização permanente da nomenclatura. Este Comité tem desenvolvido um trabalho articulado com os Colégios de Especialidade, Subespecialidade e Competência, garantindo que a nova tabela reflita, de forma rigorosa, a realidade da prática clínica contemporânea.

A versão atualmente ainda em análise resulta de um amplo processo de validação técnica e científica. Procurar obter um consenso neste complexo processo não tem sido fácil, mas o esforço feito com a promoção da participação das Direções dos Colégios, recolhendo contributos destinados a corrigir eventuais incorreções, harmonizar critérios e assegurar a consistência do documento propicia um bom resultado. Em sequência está igualmente prevista uma fase de consulta alargada à comunidade médica, permitindo que todos os profissionais possam apresentar sugestões e propostas de melhoria antes da publicação da versão final.

A nova TNCAM pretende constituir um instrumento dinâmico, atualizado e sujeito a revisão periódica, evitando a desatualização prolongada que caracterizou a tabela anterior, de 1997. Pretende-se, assim, assegurar que a nomenclatura acompanhe a evolução contínua da ciência médica e das necessidades assistenciais da população.

A atualização da TNCAM representa, por isso, uma oportunidade estratégica para reforçar a qualidade dos cuidados de saúde, promover a transparência na valorização dos atos médicos e reconhecer adequadamente a diferenciação técnica e científica exigida no exercício da medicina. Trata-se de uma medida estruturante que contribuirá para uma maior equidade, sustentabilidade e eficiência do sistema de saúde, beneficiando simultaneamente os profissionais e os doentes.

O Conselho Clínico da APHP (CC) congratula-se com a desejada concretização deste processo e acredita no benefício que daí advirá para a atividade clínica e para a sua interação com as Instituições privadas de saúde e as entidades pagadoras.

Conselho Clínico da APHP
José Roquette | Presidente | Luz Saúde;
Leopoldo Matos | Vice-Presidente | Lusíadas Saúde;
Eduardo Mendes | Secretário | CUF Saúde;
Adriano Rodrigues | Vogal | Sanfil Medicina;
Dina Carvalho | Vogal | Hospital Terra Quente;
Eduarda Reis | Vogal | Lusíadas Saúde;
José Vila Nova | Vogal | Trofa Saúde;
Paulo Sousa | Vogal | CUF Saúde;
Rui Pinto | Vogal | Hospital Santa Maria do Porto.