Convenção Nacional de Saúde exige um financiamento mínimo garantido para a Saúde

A Convenção Nacional de Saúde, com o alto patrocínio do Presidente da República, reuniu, no início de junho, em Lisboa, mais de 90 organizações do setor da Saúde, com o intuito de definir uma Agenda para a Década, cujos vetores estruturantes foram os seguintes:

• o SNS centrado no cidadão;
• o maior investimento na literacia em saúde e na medicina preventiva;
• a aproximação gradual do orçamento à média da OCDE;
• os orçamentos plurianuais e a lei de meios para a saúde;
• o financiamento orientado para os resultados;
• o maior investimento em investigação e tecnologia;
• a gestão profissionalizada das instituições e envolvendo os profissionais de saúde;
• a valorização das carreiras;
• a complementaridade entre sistemas público, privado e social.

Ordens profissionais, associações de doentes, administradores hospitalares, seguradores, grupos privados de saúde, economistas – todos tendem a concordar que o serviço nacional de saúde precisa de tratamento, sobretudo no domínio do financiamento – que foi, de facto, o tema central do debate: verbas abaixo das necessidades, pouca autonomia financeira e falta de planeamento da gestão.

Foi neste contexto que, Maria de Belém Roseira, que coordena a redação da nova Lei de Bases da Saúde, que deverá ser apresentada em setembro, anunciou, na sessão de encerramento, que aquela legislação vai prever financiamento plurianual para investimento em recursos humanos, equipamentos e infraestruturas e que deve ser diminuído o esforço dos cidadãos.

No dia anterior, o Presidente da República, que tem apelado a um “pacto expresso” no setor, já havia defendido que Portugal deve ter uma Lei de Bases da Saúde com princípios claros, mas flexível quanto a orgânicas e estruturas, e que aposte num «equilíbrio virtuoso» entre público, privado e social.

Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos, que sugeriu, na apresentação das conclusões, a criação de um «plano de emergência para reforçar a rede de cuidados continuados», bem como estabelecer um estatuto do cuidador informal, enfatizou sobretudo a criação de uma «lei de programação de investimentos essenciais».

Em diversas entrevistas, Eurico Castro Alves, presidente da comissão organizadora da CNS, fez também questão de sublinhar que «tem de haver um financiamento mínimo garantido para a Saúde», diretamente ligado a reformas de combate ao desperdício e à fraude.

Durante a Convenção, o presidente da APHP defendeu que o próximo orçamento da saúde deveria ser de 10 mil milhões de euros, dos quais 300 milhões deveriam ser canalizados para investimento.

Juntas por uma saúde de excelência em Portugal, as organizações do setor da Saúde esperam agora que os partidos políticos sejam capazes de sobrepor os interesses dos cidadãos aos partidários e concretizar um pacto de regime na Saúde.