Apresentação de livro motiva discursos sobre as lacunas do setor da Saúde

A apresentação do livro “O Setor da Saúde – Organização, Concorrência e Regulação”, promovido pelo Conselho Estratégico Nacional de Saúde da CIP, com o apoio da APHP, no dia 30 de outubro, na Secção Regional Norte da Ordem dos Médicos, contou com a participação do Ministro da Saúde e dos Bastonários das Ordens dos Médicos, dos Médicos Dentistas, dos Nutricionistas e dos Farmacêuticos, e revelou-se uma oportunidade para debater alguns dos temas mais estruturantes do setor da Saúde.

O coautor Francisco André afirmou que «o quadro que o legislador estabeleceu para o setor da saúde, designadamente no domínio da prestação de cuidados, traduz-se numa relação de articulação e complementaridade entre setor público e setor privado, que não afasta, por um lado, a relação de concorrência entre setor público e setor privado e, por outro lado, não pode ser entendida enquanto uma relação de subalternização do setor privado em relação ao setor público, como se aquele assumisse uma relação de subsidiariedade em relação a este».

O médico e ex-Secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, nos comentários à obra, considerou, por sua vez, que «este é um texto de referência, que vai ser muito citado e que deixa claro que a Saúde é hoje um mercado, um sistema concorrencial, em que o Estado não deve ser o único prestador e que não dispensa uma missão social, em áreas mais desfavorecidas».

Realizando a sua mea-culpa no processo das convenções, o político afirmou que «não há novas convenções desde 1998, quando já se impunham há muito por exemplo nas diálises, porque os governos sabem que o aumento da oferta conduz regra geral ao aumento da procura».

Numa intervenção crítica, Manuel Pizarro assegurou ainda que o SNS padece de duas doenças crónicas, o subfinanciamento e o centralismo. A primeira, em seu entender, só se resolve com um pacto de regime, «quando se souber qual é o montante mínimo para assegurar o nível de proteção necessário».

A segunda «está a corroer o SNS, que até copiou para o recrutamento médico o modelo que todos sabem funcionar mal na Educação».

O Bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, concorda com o espírito dessa orientação e afirmou que o organismo que tutela já propôs uma carta de compromissos. O Bastonário criticou ainda a ADSE por «pagar menos que o custo dos materiais que são necessários para algumas cirurgias».

Se o presidente da CIP, António Saraiva, havia dito que «o livro visa a reforma da Saúde em Portugal», João Almeida Lopes, presidente do Conselho Estratégico Nacional da CIP, explicou que o livro é editado num contexto de «busca da sustentabilidade do setor da Saúde, de relação harmoniosa e equilibrada entre os seus atores e que se revela oportuno para a discussão do Orçamento de Estado para 2018».

Citando o programa do atual Governo, o também presidente da APIFARMA questionou quando será colocado em prática «o objetivo de acabar com as ambiguidades da função do Estado na Saúde».