APHP propõe redução das taxas da ERS

Como as demonstrações financeiras da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) denotam um superavit sistemático muito significativo, valor que os operadores têm que suportar e sem reflexo na atividade do regulador, em resultado dos cortes e cativações estatais na ordem dos 43%, a APHP propôs, na última reunião do Conselho Consultivo daquele órgão, uma redução até 50% nas taxas da ERS.

«Não é possível analisar o orçamento da ERS para 2019 sem ter em conta a experiência passada, os valores acumulados e a atual situação, que criticamos, de uma forte cativação e redução do orçamento para 2018.

Tendo em conta que se demonstrou que as receitas têm sido claramente excessivas e desnecessárias, entende-se que, no atual enquadramento, há condições para uma proposta que permita reduzir até 50% o valor das taxas pagas pelos regulados», assegura Oscar Gaspar, presidente da APHP.

Oscar Gaspar considera que o Plano de Atividades da ERS está «bem estruturado e o trabalho desenvolvido pelo Conselho de Administração merece louvor e apoio, mas um voto a favor em relação ao Orçamento para 2019 seria acomodar de forma acrítica a relação entre as receitas e as despesas da ERS».

Uma análise às contas do exercício de 2017 permite constatar que com um total de receitas de 7,95 M€, a ERS desenvolveu atividade com custos de 4,13 M€. Ou seja, a ERS teve em 2017 um lucro de 3,8 M€. Este valor segue-se a Resultados Líquidos positivos de 2,37 M€ em 2016 e 3,59 M€ em 2015.

Esta é uma situação que só acontece, de acordo com Oscar Gaspar, porque «como é sabido, o lucro da ERS tem como única causa as elevadas taxas pagas pelas entidades reguladas e, desde logo, os hospitais privados, os médicos, médicos dentistas, entre outros profissionais com atividades privadas».