AdC esclarece hospitais privados sobre práticas laborais e acordos de sustentabilidade

No quadro de uma campanha de sensibilização nacional, a Autoridade da Concorrência (AdC) realizou, a 27 de novembro, uma sessão dirigida aos hospitais privados para esclarecer riscos concorrenciais nas práticas laborais e novas regras europeias para acordos de sustentabilidade. Esta sessão decorreu logo após a Assembleia Geral da APHP, na sede da CIP, em Lisboa.

No âmbito laboral, Jorge Ferreira, da AdC, alertou para a ilegalidade de acordos de fixação de salários, pactos de não contratação (“no-poach”) e troca de informação sensível sobre remunerações – práticas que podem restringir a mobilidade e pressionar salários em baixa.

A segunda parte da sessão incidiu sobre cooperação em sustentabilidade. Sónia Moura, da AdC, distinguiu acordos permitidos e acordos proibidos, quando objetivos ambientais servem de pretexto para limitar inovação ou coordenar estratégias comerciais. Foram ainda explicados os critérios de minimis, salvaguardas e os quatro requisitos para admissibilidade de cooperação quando empresas detêm quotas significativas.

A AdC alertou também para riscos em compras públicas, onde passam a vigorar critérios obrigatórios de sustentabilidade em 16 setores, bem como para cuidados na interação entre empresas e entidades públicas.