APHP chega a acordo com FESAHT

A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) acordou, em abril, com a Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT), as alterações a introduzir no Contrato Coletivo de Trabalho.

Tendo em vista que se tratou de uma terceira alteração àquele contrato, por imposição do nº 2 do artigo 494º do Código do Trabalho, foi de igual modo assinado o texto consolidado.

Em termos sucintos, as principais alterações introduzidas ao Contrato Coletivo de Trabalho foram:

(i) a atualização da tabela salarial, com valores substancialmente acima da taxa de inflação;

(ii) a subida do valor do subsídio de refeição;

(iii) a criação de novos descritivos funcionais para as diferentes funções e categorias previstas naquele Contrato, clarificando e densificando conceitos que até à data, pela sua imprecisão e desadequação, prejudicavam o exercício das funções dos trabalhadores e a boa gestão dos recursos humanos;

(iv) a revogação da cláusula relativa à “reclassificação”, pois, dada a antiguidade deste Contrato Coletivo e Trabalho, todo o setor da hospitalização privada já reclassificou os seus trabalhadores, tornando aquela cláusula inútil.