ERS: APHP acolhe a conclusão de que o país precisa de mais hospitais privados e alerta para a necessidade de redução de barreiras ao investimento

A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) tomou nota da análise divulgada pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sobre a evolução e estrutura do setor hospitalar não público em Portugal continental e congratula-se com o reconhecimento da necessidade de ampliar a rede de hospitais privados. Este diagnóstico é fundamental para garantir um melhor acesso dos portugueses aos cuidados de saúde e para superar os desequilíbrios territoriais que ainda limitam a equidade da oferta.

De acordo com a ERS, existem ainda várias zonas do país onde apenas existe um hospital privado – ou nenhum. Os mapas apresentados tornam claro que distritos como Portalegre ou a Guarda continuam praticamente sem cobertura por parte de unidades privadas. Num contexto em que as necessidades de saúde dos portugueses aumentam de forma consistente, a APHP sublinha a importância de permitir que os prestadores privados – hospitalares e de ambulatório – possam reforçar a sua presença e capacidade de resposta.

Neste sentido, a APHP considera essencial reduzir barreiras à instalação de novos prestadores, nomeadamente encurtando de forma significativa os prazos de licenciamento. A APHP recorda que, mesmo após a construção integral de um hospital, com equipamento instalado e equipas constituídas, é comum que a autorização para iniciar atividade demore entre 3 a 6 meses, o que representa um entrave injustificado ao aumento de oferta.

Convenções: condições são unilaterais e desatualizadas

Relativamente às referências da ERS aos regimes convencionados, a APHP esclarece que quer as convenções do SNS, quer o regime convencionado da ADSE, têm condições totalmente definidas pelas entidades públicas, sem que exista qualquer processo negocial. Estas condições, muitas delas estabelecidas em 2014 ou 2017, encontram-se hoje claramente desatualizadas, gerando dificuldades na mobilização de profissionais. A APHP tem reiterado à ERS que esta situação reduz a oferta e compromete o acesso dos cidadãos aos cuidados convencionados, traduzindo-se num aumento do custo direto (“out of pocket”) para as famílias.

Concorrência: nível de concentração é inferior ao de outros setores

O relatório da ERS assinala ainda a existência de quatro grupos privados de maior dimensão. Contudo, conforme destaca o próprio regulador, “não se verificam necessariamente impactos concorrenciais negativos”. O nível de concentração na hospitalização privada permanece, aliás, inferior ao registado noutros segmentos do ecossistema da saúde, como o dos seguros. A ERS sublinha igualmente que qualquer operação de concentração é sempre analisada pela Autoridade da Concorrência e pela própria ERS, permanecendo condicionada até se comprovar que não provoca efeitos adversos.

Investimento contínuo e reconhecimento dos cidadãos

A hospitalização privada tem vindo a investir mais de 200 milhões de euros anuais, ampliando a sua capacidade e atividade. O reconhecimento dos cidadãos, assente na qualidade da oferta e no profissionalismo das equipas de saúde, continua a ser determinante para o crescimento sustentado deste setor, hoje um pilar essencial do sistema de saúde português.