«Tudo o que sempre quis saber sobre as políticas de saúde da União Europeia, mas sempre teve medo de perguntar»

Este é o autoexplicativo título (irónico e pretensioso) de um livro recentemente publicado pela Organização Mundial de Saúde e pelo Observatório Europeu das políticas e sistemas de saúde (em inglês: https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/328267/9789289051767-eng.pdf?sequence=1&isAllowed=y ).

Como se diz logo no prefácio, «não existe um sistema de saúde da União Europeia, mas existe uma política de saúde da EU» e essa política de saúde tem impacto na saúde dos cidadãos, na forma como os sistemas estão organizados e da maneira como as atividades em saúde são desenvolvidas. Aplicando-se plenamente o princípio da subsidiariedade, as políticas de saúde são, fundamentalmente, de competência nacional.

O livro nota que no Tratado de Lisboa, para além do artigo específico sobre saúde pública (168), também consta a saúde como objetivo nos artigos sobre meio ambiente (191), trabalho e política social (153, 156) e proteção ao consumidor (169). Adicionalmente, o artigo 9.º apela a que toda a atividade da UE deve levar em consideração um «alto nível de proteção da saúde humana».

Este estudo recorda que, mais recentemente, ficou claro através das regras sobre estabilidade orçamental que a UE pode interferir diretamente sobre decisões de política orçamental dos Estados Membros. Outro aspeto visível nas recomendações para vários países (Áustria, Irlanda, Malta, Portugal e Eslovénia) é o da conexão entre envelhecimento e sustentabilidade dos sistemas de saúde e de cuidados de longa duração (e também dos sistemas de pensões).

Os autores criticam, aliás, o facto de a saúde ser muitas vezes abordada como um custo que aumentará com o envelhecimento, como pensões, em vez de ser vista como investimento na redução de custos futuros e como componente dos ganhos sociais com aumento da longevidade. Por outro lado, os fundos estruturais podem financiar investimentos na área da saúde e têm-no feito, incluindo em Portugal.

O estudo conclui que os cidadãos querem mais saúde, mas que não há qualquer movimento para o reforço das competências europeias sobre o setor. De qualquer forma, com o atual enquadramento legal e institucional, há muito que a UE pode fazer em prol da saúde dos europeus.