OE 2020 estima um défice nulo do SNS

A APHP espera que a proposta de Orçamento do Estado para 2020, que prevê um défice nulo do SNS para o corrente exercício, seja, para além de um momento importante em relação à suborçamentação do SNS, também um passo determinante para eliminar o subfinanciamento do SNS.

O OE 2020 parece querer interromper o mecanismo dos reforços extraordinários da Saúde e o anunciado reforço orçamental de 550 milhões de euros (equivalente ao acréscimo efetivo de despesa que se estima no final de 2020) para reduzir a dívida em atraso do SNS está em linha com a reivindicação do Conselho Estratégico Nacional da Saúde (CENS) da CIP – Confederação Empresarial de Portugal. Em outubro último, o CENS havia referenciado ser essa a grandeza do investimento necessário para assegurar a sustentabilidade do setor da Saúde e, paulatinamente, a redução das dívidas do SNS – umas já contabilizadas, outras por formalizar, há dois anos, por falta de instruções/autorizações das entidades estatais para faturação.

No que respeita à Saúde, e de acordo com a Posição do Conselho Estratégico Nacional da Saúde da CIP sobre o OE 2020 (pode ser consultada na Área Reservada do site da APHP), o Relatório do OE 2020 «parece enfermar de um vício antigo, que é o de considerar os agentes económicos como meros destinatários passivos de orientações políticas, sem qualquer racional económico e com desrespeito por regras contratuais. Estão neste domínio as intenções de reduções administrativas de preços».

Não obstante o Primeiro-Ministro ter assegurado, no final do ano, em mensagem monotemática, que 2020 seria o ano do primado do setor da Saúde e do Presidente da República, em outubro último, o ter também classificado como “uma das prioridades sensíveis para todos os portugueses”, há ainda um longo caminho a percorrer.