Estudo do HCP recomenda reforma urgente do Sistema Nacional de Saúde

Portugal deve intensificar o processo de adaptação e de evolução do seu sistema de saúde com vista a melhorar a sua qualidade, equidade, eficácia e eficiência operacional e financeira, sob pena de colocar definitivamente em risco a sua sustentabilidade e o nível de acesso das populações aos cuidados necessários. Esta é a principal conclusão do “Estudo sobre a Organização e o Financiamento do Sistema de Saúde em Portugal” realizado pelo ISEG e pela EY Parthenon para o Health Cluster Portugal, apresentado a 30 de setembro, em sessão pública, no Teatro Thalia, em Lisboa.

A partir de dois vetores centrais – a organização do sistema e o seu financiamento – os autores do estudo referenciam 44 propostas.

No domínio do financiamento, o estudo considera elementar e estruturante a correção progressiva da suborçamentação crónica do sistema e a introdução da orçamentação plurianual, reduzindo a sua forte exposição aos ciclos políticos. Facilitar o reforço da contribuição do financiamento empresarial ao sistema de saúde, tanto a nível da prevenção como através de mecanismos que facilitem às PME disponibilizar seguros de saúde aos seus colaboradores ou reforçar a cobertura dos seguros já existentes é outra das medidas propostas.

Ao nível da organização, os autores evidenciam a necessidade de melhorar o acesso a cuidados de saúde e sugerem que se assuma, de forma inequívoca, o caráter misto do sistema de saúde português, potenciando as vantagens inerentes à complementaridade e à articulação entre os setores público, social e privado.

O estudo recomenda ainda a criação de um Instituto autónomo para a gestão da prestação de saúde, separando assim a gestão do Serviço Nacional de Saúde e o orçamento alocado a esse fim. Neste contexto, os autores defendem uma clarificação das funções do Estado através da separação clara dos papéis de financiador, prestador e regulador, reduzindo sobreposições no modelo de governação e conferindo maior autonomia e responsabilização aos agentes.

Para os autores, a organização do Sistema Português de Saúde deverá estar centrada nos pacientes, pelo que se revela essencial a introdução de mecanismos de liberdade de escolha.

Ecos do debate

O futuro é a cooperação entre hospitais públicos, privados e sociais

No teatro Thalia, em Lisboa, na sessão de apresentação do estudo sobre o financiamento e organização do sistema de saúde, realizado pela equipa do Professor Augusto Mateus para o Health Cluster Portugal, ficou claro que a reforma do SNS é uma urgência e que há uma forte recomendação para o aproveitamento cabal do sistema de saúde, assumindo o seu caráter misto.

A abrir a sessão, Augusto Mateus propôs uma convergência entre o sistema público, privado e social, de forma a tornar o setor da saúde mais eficiente, em termos de recursos humanos e materiais, de acesso à saúde, mas também em termos de financiamento. O autor do estudo advogou, por isso, o fim do conflito de interesses do Estado, no setor da Saúde, o que vincadamente marcou a dinâmica da mesa-redonda que se seguiu.

O jornalista Pedro Santos Guerreiro moderou o debate entre Fernando Araújo (Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário São João), Jorge Moreira da Silva (Diretor da Direção de Cooperação para o Desenvolvimento da OCDE) e Oscar Gaspar (Presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada).

O presidente da APHP referenciou a urgência de introduzir previsibilidade na gestão da Saúde, enumerando as vantagens de um orçamento plurianual – conceito também identificado e caracterizado por Salvador de Mello, presidente da direção HCP, na sua intervenção de encerramento. «Um orçamento plurianual permite reduzir a exposição da Saúde aos ciclos políticos», disse.

Fernando Araújo preferia dizer que a Saúde necessita de um «sistema mais autónomo, mais exigente e mais responsabilizado». Jorge Moreira da Silva, por sua vez, fez a defesa de uma «nova lógica orçamental», pois, «o que é importante é saber como vamos traduzir para o sistema aquilo que a realidade permite vislumbrar: uma resposta integrada que favoreça o cidadão».

A esse respeito, o estudo apresentado também aponta o caminho: a criação de um instituto autónomo para a gestão da prestação de saúde. Porquê? «Porque é necessário reforçar o orçamento, mas nada se resolve se não alterar o modelo de funcionamento do sistema», argumentou Oscar Gaspar. Na sua intervenção final, o presidente da direção do HCP corroboraria esta justificação. «Estes são tempos irrepetíveis. Se não aproveitamos a bazuca para fazer reformas estruturais, vamos desperdiçar uma oportunidade transformadora».

A encerrar, o Secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes, saudou o estudo, os autores e os promotores e disse estar convicto «da sua relevância para o debate do modelo de saúde em Portugal». Remeteu o enquadramento da cooperação entre hospitais públicos, privados e sociais para a Lei de Bases da Saúde, mas reconheceu que o futuro, como aponta o estudo apresentado, passa pela intensificação dessa cooperação.