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06/2026

Lei n.º 24/2026 - Diário da República n.º 105/2026, Série I de 2026-06-01

Assembleia da República

Altera a Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, que aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2026 - Diário da República n.º 105/2026, Série I de 2026-06-01

Presidência do Conselho de Ministros

Designa o conselho de administração do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2026 - Diário da República n.º 105/2026, Série I de 2026-06-01

Presidência do Conselho de Ministros

Designa vogal executivo do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E.

Portaria n.º 248/2026/1 - Diário da República n.º 108/2026, Série I de 2026-06-05

Finanças e Saúde

Regulamentação da remuneração devida às farmácias de oficina pela prestação de serviços ao abrigo de programas de tratamento da dependência de opioides ou de outras substâncias psicoativas.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2026 - Diário da República n.º 111/2026, Série I de 2026-06-11

Presidência do Conselho de Ministros

Designa vogal executiva da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

Decreto-Lei n.º 115/2026 - Diário da República n.º 114/2026, Série I de 2026-06-16

Presidência do Conselho de Ministros

Regula o regime de contratação de médicos em regime de prestação de serviço por parte dos estabelecimentos e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde.

Decreto-Lei n.º 117/2026 - Diário da República n.º 115/2026, Série I de 2026-06-17

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano.

Decreto-Lei n.º 119/2026 - Diário da República n.º 115/2026, Série I de 2026-06-17

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece um regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde.

Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25

Saúde

Aprova os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Portaria nº 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29

Saúde

Define as regras e procedimentos aplicáveis ao pagamento de atividade assistencial em regime de produção adicional e de produção externalizada.

Hospitais Privados de Portugal e Espanha assinam Declaração de Lisboa

A telemedicina e a IA favorecem acesso à Saúde

Brasil formará 1 milhão de profissionais de saúde até 2030

Segundas coberturas em saúde ganham peso na sustentabilidade dos sistemas ibéricos

Talento será o principal fator de sustentabilidade dos sistemas de saúde

APHP premeia estratégias de sustentabilidade dos hospitais privados