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10/2026

A Saúde quando nasce não é para todos

A par e passo, embora muitas vezes sem ser de forma ostensiva, continuamos a ter situações em que as pessoas, os cidadãos, não são tratados da mesma forma. No último mês tivemos vários exemplos desses no funcionamento do sistema de saúde português. Situações para as quais não se encontra uma boa justificação.

Repare-se no caso da vacinação para a COVID19 e a gripe. Um cidadão com mais de 65 anos pode ir a uma farmácia e tomar as suas vacinas, mas a norma da DGS não permite que tal aconteça nos hospitais privados. Numa realidade em que, conforme demonstrou o Prof. Pedro Pita Barros, mais de 14% dos cidadãos tem o seu médico de família nos hospitais privados e há muitos portugueses que fazem todo o seu percurso de saúde ao lado do SNS, como se compreende esta exclusão da vacinação e a obrigatoriedade das pessoas irem apenas e só a determinados locais?

Também em relação à vacinação dos profissionais de saúde para a COVID e a gripe sazonal, quem redigiu as normas da DGS sentiu a necessidade de ter um texto diferente para o SNS e para os setores privado e social. Não estamos a falar sempre de profissionais de saúde e não é absolutamente essencial que os protejamos a todos, para seu bem e benefício generalizado? Então quem/como se justifica que os setores privado e social sejam objeto de restrição do universo de profissionais de saúde a vacinar?

Por seu turno, o acesso à saúde, nomeadamente a consultas de especialidade e a cirurgias, continua a ser um problema dado que, apesar das limitações do SNS não garantirem o cumprimento dos tempos “máximos” de resposta admissíveis, o SINACC continua sem estar operacionalizado. As pessoas (des)esperam e a capacidade de resposta do sistema não é utilizada.

Exemplo recente de exclusão de pessoas ocorre com a Portaria 464/2026, relativa à comparticipação de medicamentos para obesidade. De facto, nesta Portaria nem todos os cidadãos são tratados da mesma forma e muitos ficarão impedidos de aceder aos medicamentos. A Portaria tem a virtude de pela primeira vez comparticipar os medicamentos para a obesidade, mas falha quando concentra em alguns hospitais do SNS a sua prescrição, o que aumentará enormemente listas de espera e desperdiça a capacidade instalada do sistema neste diagnóstico.

Curiosamente, no dia em que saiu esta Portaria estávamos a realizar os Encontros Clínicos da APHP dedicados à obesidade, que decorreram no Hospital da Luz, em Lisboa. Foi uma excelente jornada com endocrinologistas, cirurgiões, gastroenterologistas, pneumologista, nutricionistas, etc. que produziram intervenções de elevado nível, com partilha de informação científica e experiência clínica. Tratou-se, com toda a certeza, de um contributo importante para o melhor tratamento das pessoas com obesidade em Portugal.

Na senda do Fórum Clínico do ano passado, do Encontro de maio sobre oncologia e do permanente nível de alto aconselhamento deste grupo liderado pelo Prof. José Roquette, sou levado a reconhecer que a criação do Conselho Clínico da APHP foi uma das decisões mais estratégicas que tomámos nos últimos anos.

Nessa ocasião, tive oportunidade de dizer que, se durante décadas, pedimos às pessoas com obesidade que mudassem os seus comportamentos, hoje, a ciência está também a exigir que os sistemas de saúde mudem os seus comportamentos.

A obesidade é uma doença crónica, complexa e multifatorial, cuja resposta exige uma abordagem integrada. Como é bom de ver, a obesidade não é um problema do setor público ou do setor privado: é um problema de saúde dos portugueses.

Também neste domínio, os hospitais privados querem contribuir, com os seus profissionais, capacidade instalada e inovação, para uma resposta mais eficaz e sustentável.

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