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Newsletter da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada
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09/2026
Hospitais Privados
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Lei n.º 37-A/2026 - Diário da República n.º 144/2026, Suplemento, Série I de 2026-07-28
Assembleia da República
Estabelece a orgânica do Registo de Transparência da Representação de Interesses e altera a Lei n.º 5-A/2026, de 28 de janeiro.
Portaria n.º 315/2026/1 - Diário da República n.º 145/2026, Série I de 2026-07-29
Finanças, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à oitava alteração à Portaria n.º 45/2021, de 24 de fevereiro, atualizando os valores por utente/dia atribuídos a todas as tipologias da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
Portaria n.º 320-B/2026/1 - Diário da República n.º 147/2026, Suplemento, Série I de 2026-07-31
Finanças e Saúde
Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P.
Portaria n.º 323/2026/1 - Diário da República n.º 149/2026, Série I de 2026-08-04
Saúde
Altera a Portaria n.º 182-B/2014, de 12 de setembro, que aprovou as regras a aplicar no requerimento e emissão da cédula profissional para o exercício das profissões no âmbito das terapêuticas não convencionais.
Presidência do Conselho de Ministros
Designa vogal executiva, enfermeira-diretora, do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Presidência do Conselho de Ministros
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.
Lei n.º 43/2026 - Diário da República n.º 153/2026, Série I de 2026-08-10
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do programa Voltar a Casa, que visa assegurar respostas sociais para utentes com alta clínica.
Lei n.º 45/2026 - Diário da República n.º 154/2026, Série I de 2026-08-11
Assembleia da República
Carreira especial de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde.
Portaria n.º 332/2026/1 - Diário da República n.º 154/2026, Série I de 2026-08-11
Saúde
Aprova o Regulamento da Residência Farmacêutica.
Decreto-Lei n.º 165/2026 - Diário da República n.º 156/2026, Série I de 2026-08-13
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, e o Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, e cria um regime específico no Portugal 2030 para operações de entidades públicas com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência revogado ou cessado.
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a Lei n.º 5-A/2026, de 28 de janeiro, relativamente às regras de transparência aplicáveis a entidades que realizam representação legítima de interesses junto do Governo e dos respetivos gabinetes.
Decreto-Lei n.º 168/2026 - Diário da República n.º 158/2026, Série I de 2026-08-17
Presidência do Conselho de Ministros
Clarifica o regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional e Saúde.
Portaria n.º 376/2026/1 - Diário da República n.º 164/2026, Série I de 2026-08-25
Finanças e Saúde
Define os termos e as condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública por parte das farmácias de oficina na Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno de 2026-2027, bem como a respetiva remuneração.
Portaria n.º 377/2026/1 - Diário da República n.º 164/2026, Série I de 2026-08-25
Saúde
Procede à criação de Centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP) nas Unidades Locais de Saúde do Serviço Nacional de Saúde.
Portaria n.º 433-B/2026/1 - Diário da República n.º 183/2026, Suplemento, Série I de 2026-09-21
Saúde
Procede à definição do regime especial de disponibilização pública das tecnologias de saúde necessárias ao tratamento de doentes com ictiose e de doentes com epidermólise bolhosa.
• É LEGAL
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