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07/2026

Declaração de Retificação n.º 24/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo

Retifica o Decreto-Lei n.º 119/2026, de 17 de junho, que estabelece um regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde.

Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29

Saúde

Define as regras e procedimentos aplicáveis ao pagamento de atividade assistencial em regime de produção adicional e de produção externalizada.

Portaria n.º 282/2026/1 - Diário da República n.º 124/2026, Série I de 2026-06-30

Saúde

Procede à terceira alteração da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro (Estabelece o conceito, o processo de identificação, aprovação e reconhecimento dos Centros de Referência Nacionais para a prestação de cuidados de saúde, designadamente para diagnóstico e tratamento de doenças raras)

Portaria n.º 282-A/2026/1 - Diário da República n.º 124/2026, Suplemento, Série I de 2026-06-30

Finanças e Saúde

Procede à adaptação do subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) a trabalhadores integrados na carreira especial de enfermagem.

Portaria n.º 282-B/2026/1 - Diário da República n.º 124/2026, Suplemento, Série I de 2026-06-30

Finanças e Saúde

Procede à adaptação do subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) a trabalhadores integrados na carreira especial farmacêutica.

Portaria n.º 283/2026/1 - Diário da República n.º 125/2026, Série I de 2026-07-01

Saúde

Estabelece o modelo de funcionamento da Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno de 2026-2027 contra a gripe e contra a COVID-19 em farmácias de oficina.

Portaria n.º 284/2026/1 - Diário da República n.º 126/2026, Série I de 2026-07-02

Saúde

Define as condições, requisitos e procedimentos para a celebração de convenções entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), e as entidades prestadoras de cuidados de saúde dos setores social e privado, com vista à realização de consultas e cirurgias programadas e à redução dos tempos de espera dos utentes.

Portaria n.º 286-B/2026/1 - Diário da República n.º 127/2026, Suplemento, Série I de 2026-07-03

Saúde

Procede à oitava alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2026 - Diário da República n.º 132/2026, Série I de 2026-07-10

Presidência do Conselho de Ministros

Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.

Decreto-Lei n.º 143/2026 - Diário da República n.º 136/2026, Série I de 2026-07-16

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a orgânica do INEM ― Autoridade Nacional de Emergência Médica, I. P.

Formação de profissionais de saúde domina Conselho Consultivo da APHP

APHP promove Encontro Clínico dedicado à obesidade

Canal de YouTube reúne os principais momentos dos eventos da APHP

APHP participa em debate sobre a empregabilidade na enfermagem

Inovar em saúde é investimento