Testes à Covid-19. ADSE cumpre normas da DGS. Ministério da Saúde ignora

Ao contrário do que acontece com o Ministério da Saúde no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), a ADSE aceitou, este mês, a legitimidade dos seus beneficiários verem comparticipados os testes de diagnóstico à Covid-19 antes de qualquer cirurgia, desde que feitos no regime convencionado.

«No seguimento das orientações da Direção Geral da Saúde (DGS), que estabeleceram a obrigatoriedade de rastreio de Covid-19 antes dos tratamentos do foro oncológico, bem como antes de qualquer cirurgia, foi alargada a comparticipação pela ADSE aos beneficiários que se encontrem nessa situação», escreveu o gabinete da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, em nota citada pela agência Lusa.

De acordo com uma nota informativa enviada aos beneficiários da ADSE e aos prestadores do regime convencionado, “a ADSE financia o diagnóstico laboratorial do SARS-CoV-2 aos beneficiários da ADSE que se encontrem nas condições previstas” nas normas 9/2020 e 13/2020 da DGS e na orientação 18/2020.

O valor máximo do teste laboratorial para SARS-COV-2 é de 87,95 euros, sendo 68,50 euros financiados pela ADSE e 19,45 euros financiados pelo beneficiário. A ADSE, porém, “não reembolsa nenhum teste que não venha acompanhado de uma prescrição médica que indique os motivos do teste (…) e, no caso das grávidas, deve constar também a descrição do respetivo estado de gravidez e razão da prescrição”.

SIGIC não comparticipa

Para a APHP, as normas e orientações da DGS e da Ordem dos Médicos criam uma realidade totalmente diferente e não expectável, em que qualquer cirurgia tem de ser antecedida de teste COVID-19 ao paciente e em que há a necessidade de utilização de equipamentos de proteção individual, alguns dos quais descartáveis após cada ato.

«Estas regras aplicam-se a todos os hospitais – públicos, privados e sociais – e o SNS sabe já qual o seu impacto, quer na capacidade de cada bloco, quer no aumento de custos associados. Os hospitais privados estão disponíveis para colaborar e mesmo para reforçar o nível de colaboração com o SNS, mas não é admissível nem justo que se pretenda que as condições de atividade se mantenham nesta fase extraordinária», afirma Oscar Gaspar, presidente da APHP.

Para a APHP, não se pode alijar responsabilidades que são do SNS. «Os doentes do SIGIC estão no sistema pelo SNS e são intervencionados com referência ao hospital de origem (público). Esta questão é importante porque, face às condições estabelecidas para os episódios SIGIC, em muitos casos, as novas exigências inviabilizam a possibilidade da realização de procedimentos por parte de alguns operadores, o que se traduz numa perda em termos de acesso para os portugueses», explica Oscar Gaspar.