Que acesso à saúde terão os europeus?

Este contexto pandémico parece motivar um consenso entre o Parlamento Europeu, a Comissão e o Conselho sobre a urgência de uma União Europeia da Saúde, tema que motivou a realização, a 26 de fevereiro, de um webinar com quatro eurodeputados portugueses, dinamizado pelo Gabinete em Portugal do Parlamento Europeu.

Com moderação de Filipe Caetano, jornalista da TVI, Sara Cerdas (PS, S&D), Graça Carvalho (PSD, PPE), João Ferreira (PCP, GUE/NGL) e Nuno Melo (CDS-PP, PPE) debateram o papel da União Europeia (EU) nas questões de saúde, na mesma semana em que a comissária europeia da Saúde, Stella Kyriakides, defendeu que os 27 Estados-membros da União Europeia (UE) devem preparar sistemas de saúde “mais resilientes”, quer para começar a olhar para o que vai acontecer após a pandemia, quer para combater futuras pandemias.

Muito tem sido dito e escrito sobre uma União Europeia da Saúde nos últimos meses, mas para além das questões institucionais, como a criação de mais agências, ainda não está claro para os cidadãos europeus quais podem ser os impactos diretos na melhoria do seu acesso à saúde.

Em que medida pode a União Europeia da Saúde permitir mais liberdade de escolha dos cidadãos e acesso à inovação? Podem as recomendações aos Estados membros para melhor aproveitamento dos recursos dos sistemas de saúde passar pela maior articulação entre setores público e privado? – foram as duas questões colocadas pela APHP ao painel do webinar , cujo debate foi essencialmente centrado nas questões da atualidade pandémica, como a escassez de vacinas.

O eurodeputado João Ferreira retorquiu que a Saúde continua a ser uma competência de cada Estado-membro, mas que a União Europeia tem vindo a dar sinais de querer evoluir noutro sentido. Deu, para isso, os exemplos da diretiva dos cuidados transfronteiriços e dos cortes no orçamento do SNS recomendados durante os anos de intervenção da Troika em Portugal. Não exclui a cooperação internacional, mas pede «muitos cuidados com uma evolução para a harmonização de sistemas de saúde na Europa, já que Portugal terá muito mais a perder».

Graça Carvalho, por sua vez, argumentou que há temas do domínio da saúde que são cada vez mais da esfera europeia: saúde pública, investigação científica, partilha de dados, mobilidade dos doentes e cuidados transfronteiriços.

Sara Cerdas considerou que, «sem alterar Tratados, é necessário encontrar soluções conjuntas para enfrentar novas crises de saúde» e que o novo Programa Europeu de Saúde visa capacitar os Estados com mais recursos e maior capacidade de prevenção. Na sua opinião, a União Europeia da Saúde não deve interferir nas responsabilidades de prestação dos cuidados de saúde, da competência de cada Estado-membro. Contudo, para a eurodeputada do PS, «podemos e devemos fazer muito mais na partilha de boas práticas e no investimento em saúde pública».

Nuno Melo observou que o Plano de Recuperação e Resiliência não pode ser uma oportunidade perdida, já que muito há a fazer para robustecer o sistema de saúde.

A respeito do plano de vacinação europeu contra a COVID-19, muitos foram os temas que dividiram os eurodeputados: a capacidade negocial da União Europeia, a opacidade dos contratos da UE com 7 farmacêuticas, o modelo para reforçar a produção de vacinas (levantamento das patentes, seleção de mais vacinas), a autonomia versus solidariedade dos Estados em relação ao plano europeu de vacinação anti-Covid-19, bem como o papel central da EMA, agência europeia do medicamento.