Presidente da APHP em audição parlamentar sobre a Lei de Bases da Saúde

«O importante é o cidadão no centro do sistema e não a propriedade dos prestadores de cuidados de saúde»

No âmbito da audição conjunta que reuniu diversas entidades do setor da Saúde, a 22 de março, na Assembleia da República, a respeito da nova Lei de Bases da Saúde, o presidente da APHP começou por destacar que, em Portugal, há um sistema de saúde misto, bem acolhido pelos cidadãos, «que deve continuar com a componente privada – em amplo crescimento nos últimos tempos».

Oscar Gaspar assegurou que o universo da prestação privada de cuidados, excluindo a cadeia de valor do medicamento, corresponde a 80 mil empresas e a mais de 130 mil trabalhadores, com um valor acrescentado próximo dos 2.7 mil milhões de euros. Os dados do INE indicam que, dos 225 hospitais do país, 114 são privados.

«Portanto, em 2016, passou a haver mais hospitais privados que públicos pela primeira vez. Os hospitais privados têm sido responsáveis, anualmente, por mais de 1 milhão e 200 mil episódios de urgência, com um crescimento superior a 9% ao ano. Garantimos mais de 6 milhões e 500 mil consultas de especialidade, num crescimento de 8 por cento. Realizamos mais de 250 mil grandes e médias cirurgias», caracterizou, para enfatizar, de seguida, que a hospitalização privada «fica estupefacta com uma série de iniciativas legislativas que analisam o sistema de saúde como se vivêssemos há 30 anos, quando, entretanto, muita coisa melhorou e temos atualmente uma presença moderna e diferenciada na hospitalização privada em Portugal».

Para Oscar Gaspar, o debate para alterar a Lei de Bases da Saúde encerra muitos desafios importantes e, no contexto Europeu, não é caso único. O aumento da longevidade, a necessidade de maiores cuidados de saúde e os avanços tecnológicos e medicamentosos são, em seu entender, motivos para repensar o Sistema de Saúde. «Nesse sentido, esperaríamos que todas as discussões em torno da Lei de Bases da Saúde levassem a encontrar soluções para o país, para os problemas existentes», exclamou, relembrando, em seguida, que o Conselho Consultivo da Entidade Reguladora da Saúde aprovara, há uns meses e por unanimidade, as linhas do que entendia ser ideal para a revisão da Lei de Bases da Saúde.

«Desde logo, para este órgão da ERS, a Lei de Bases da Saúde deve assumir o primado do cidadão, especialmente, o cidadão em contexto de saúde; deve ser uma lei enquadradora do setor, de médio a longo prazo, não deve ser demasiado extensa nem detalhada, mas deve colher a necessária flexibilidade para fazer face aos desafios do futuro.

A Lei de Bases deve prever a articulação entre os setores público, social e privado, de acordo com as necessidades; a garantia de acesso, e dos demais direitos, das pessoas, em contexto de saúde, a qualidade das prestações de saúde, a demonstração de eficiência e os ganhos no setor», argumentou, explicando também que várias entidades do setor consideram que «muitas das propostas apresentadas não vão no bom sentido».

«Por isso, no passado dia 21 de janeiro, o presidente da Associação Nacional de Farmácias, o presidente da APORMED, o presidente da APHP, o presidente da APIFARMA, o presidente da FNS e o presidente do Health Cluster Portugal publicaram um artigo de opinião no Público.

Também demos conhecimento aos diversos públicos parlamentares, que, no nosso ponto de vista, não é aceitável que haja propostas de lei que degradem o conceito de sistema de saúde, que descaracterizem a liberdade de iniciativa e a concorrência, que tendem a desaproveitar as vantagens da interação do público e do privado na gestão do SNS, que instrumentalizem a relação profissional e que optem por uma lógica de planificação administrativa do SNS».

Para concluir a sua intervenção enquanto presidente da APHP, Oscar Gaspar transmitiu ser «muito gratificante perceber que, hoje em dia, há um consenso sobre o artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa» e que «o importante é o cidadão no centro do sistema e não a propriedade dos prestadores de cuidados de saúde. O que interessa para os cidadãos é o acesso e é isso que deve ser salvaguardado».