PPP na Saúde, um sucesso inconveniente?

O relatório do Tribunal de Contas (TdC), de 14 de maio, revela que «os hospitais em PPP estão completamente integrados no SNS e geram poupanças para o Estado» e que os seus utentes «estão protegidos por padrões de qualidade mais exigentes do que os aplicados na monitorização dos hospitais de gestão pública». Porém, nunca como agora, as PPP da Saúde estiveram em risco de extinção.

«Em 2018, as PPP dos Hospitais de Braga (€2.280), de Loures (€2.815) e de Vila Franca de Xira (€2.859) apresentaram os três mais baixos custos operacionais por doente padrão apurados, posição consistentemente ocupada pela PPP de Braga desde 2013», lê-se no relatório, sobre o domínio da despesa.

Os relatores do TdC não têm dúvidas de que «as PPP hospitalares foram genericamente mais eficientes do que a média dos hospitais de gestão pública comparáveis e estiveram alinhadas com o desempenho médio do seu grupo de referência quanto aos indicadores de qualidade, eficácia e acesso».

No domínio da poupança, o relatório remete para os cálculos da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos do Ministério das Finanças (UTAP), que estima, nos períodos de execução analisados, face ao cenário de internalização da produção em unidades hospitalares de gestão pública comparáveis, que a poupança gerada pelas PPP na Saúde é de €203,3M. Neste contexto, «tendo em conta o Value for Money apurado pela UTAP, os estudos são favoráveis à continuidade de todas as PPP na vertente da gestão clínica», recomenda o relatório do TdC.

Face a este desempenho dos hospitais em PPP, o TdC sugere inclusive a aplicação e a monitorização dos indicadores de desempenho de resultados previstos nos contratos de PPP a todos os hospitais do SNS; bem como a generalização da aplicação e monitorização dos inquéritos de satisfação, previstos nos contratos de PPP, a todos os hospitais do SNS.

«Passados quase 20 anos desde o início do processo dos Hospitais PPP, a conclusão é que os objetivos foram todos cumpridos e o Estado obteve até mais ganhos do que o previsto. Tivemos 4 hospitais PPP, hospitais do SNS, entregues a tempo e horas, modernos, a funcionar com níveis elevados de eficiência, qualidade e satisfação dos utentes. São hospitais que não só estão devidamente licenciados, ao contrário de todos os outros hospitais do SNS, como constituem, de longe, as instituições de saúde mais sistemática e exaustivamente acompanhadas e auditadas, seja em termos clínicos, seja em termos financeiros, de garantia de acesso, de cumprimento de procedimentos, etc.», comenta Oscar Gaspar, presidente da APHP, que não compreende a inexistência de condições que favoreçam a sustentabilidade financeira dos projetos.

«A quem incomoda o sucesso da gestão privada na saúde? Será, como alguém dizia, que as PPP têm que acabar porque se tornaram um “sucesso inconveniente” e convém que não se perceba que há uma forma de gerir melhor e servir melhor os cidadãos?», interroga o presidente da APHP.