«Os países que têm melhores indicadores na área da Saúde são os que dinamizam uma verdadeira parceria entre público e privado, sempre em benefício do cidadão»

Teófilo Leite, ex-presidente da APHP (2004-2013)

No âmbito das comemorações dos 50 anos da APHP, a Feedback dinamiza um flashback com entrevistas aos ex-presidentes da associação. Teófilo Leite, engenheiro, presidiu à APHP durante nove anos, num período que descreve como paradoxal. Por um lado, «de grave preconceito ideológico» em relação aos hospitais privados. Por outro, de «maior dinamismo empresarial no setor da Saúde», impulsionado pelo crescimento dos seguros de saúde. Sonha com uma União Europeia da Saúde, mas não acredita que esteja para breve.

• O que o motivou a candidatar-se à presidência da APHP?

O desafio de alguns associados, que visavam, quer uma representação mais dinâmica, que afirmasse publicamente as mais-valias da iniciativa privada na Saúde, quer a defesa da liberdade de escolha do doente geradora de concorrência e de resultados em Saúde.

• Quais os principais desafios e conquistas da APHP no início do seu mandato?

Em 2004, a APHP tinha 35 anos de atividade, mas, até então, havia-se remetido, por opção, ao papel de entidade patronal, sobretudo no âmbito da contratação coletiva. Neste contexto, carecia de reconhecimento público. Quer junto das autoridades de saúde, dos profissionais de saúde, das associações congéneres, quer junto dos meios de comunicação social ou da opinião pública. A par desse desafio, existia um ainda mais grave preconceito ideológico (do que o atual) que, simplesmente porque sim, contrariava qualquer iniciativa privada no domínio da Saúde.

• Quais os principais contributos das três edições das Jornadas de Hospitalização Privada que organizou?

As Jornadas de Hospitalização Privada – 2004, 2007 e 2010 – e também um encontro da União Europeia de Hospitalização Privada (UEHP), em 2005, fruto das consecutivas vagas de fundo que representaram, auxiliaram na mudança gradual de mentalidades, na perceção do contributo e da bonomia dos hospitais privados para a saúde dos portugueses. Esses três eventos foram o palco de apresentação e debate de conceitos que hoje todos reconhecem: a liberdade do cidadão para escolher cuidados de saúde; a separação entre prestação e financiamento na Saúde; a acreditação da JCI; o dossier clínico eletrónico, hoje indispensável à mobilidade do cidadão; o turismo de Saúde; a dinamização da ERS; o Estado Garantia com a intervenção do mercado; a formação de médicos e a exportação de serviços de formação na área da Saúde ou até a criação, em 2008, do Health Cluster Portugal, do qual a APHP foi um dos fundadores. A todos estes eventos foi comum a reivindicação de um sistema de saúde que assuma características de pluralidade de prestação, competitividade, eficiência e liberdade de escolha da unidade de saúde.

• Como caracterizaria a evolução da hospitalização privada e dos seus serviços e estruturas durante o período dos seus três mandatos (2004-2013)?

A minha presidência da APHP coincidiu com o período de maior dinamismo empresarial no setor da Saúde. A hospitalização privada aumentou consideravelmente a sua oferta de cuidados diferenciados e passou a demonstrar que não estava dependente do Estado, quer para se financiar, quer para gerir com eficiência. Entre 2004 e 2010, a constituição de 25 novas unidades de saúde privadas configurou uma mudança fundamental do mapa da hospitalização privada portuguesa e a criação de 4000 empregos.

• A prestação de serviços de hospitalização privada não pode, para muitos, ser desconectada das fontes de financiamento. Qual o seu papel, em particular dos seguros de saúde, subsistemas e convenções, no crescimento da hospitalização privada em Portugal?

O SNS é um modelo monolítico, radicalmente centralizador e que implica uma quase total negação da liberdade de escolha, em que o Estado arrecada o financiamento, faz os pagamentos, é proprietário dos meios de produção, é empregador e ainda regula toda a atividade. Por oposição defendíamos uma reforma que introduzisse diversidade, escolha e concorrência, sem colocar em causa o acesso universal e o Estado Garantia. A concorrência deveria ocorrer também ao nível das fontes de financiamento, com clara separação entre financiamento e prestação. Os seguros de saúde (e os subsistemas) são exemplos dessas fontes de financiamento concorrenciais. A partir do ano 2000, o enorme crescimento dos seguros de saúde, e o consequente aumento da procura de cuidados de saúde privados, alavancou o desenvolvimento de uma hospitalização privada mais moderna e eficiente e deu confiança aos investidores dos hospitais privados.

• Como ocorreu a adesão da APHP à União Europeia de Hospitalização Privada (UEHP)? E a sua cooptação para a direção da federação?

Assim que chegamos à APHP, identificámos de imediato que a Europa era fundamental para fazermos caminho. As boas práticas de outros países na articulação entre setores público e privado eram realidades a reter. A aproximação à UEHP, da qual acolhemos um encontro, no Porto, em 2005, afigurou-se como um passo natural. O estreitar de laços com as congéneres europeias motivou o convite para a APHP integrar a direção e, seis anos mais tarde, ocupar a presidência.

• Quais os principais contributos da presidência portuguesa (2011-2013) da UEHP?

Creio que teve, pelo menos, duas virtudes. A primeira, tornar mais consequente as reuniões e os trabalhos realizados. As propostas da UEHP deixaram de circular em circuito fechado e passaram a produzir resultados, a chegar aos decisores europeus e a diversos parceiros institucionais. Depois, o mote da nossa presidência, «Mais Europa na Saúde, mais Saúde na Europa» antecipou em 10 anos o que a pandemia de COVID19 motivou a Comissão Europeia a reconhecer, a necessidade de uma «forte união europeia da Saúde».

• O que representa para si ter sido designado presidente honorário da UEHP?

O reconhecimento do mérito das propostas portuguesas e do trabalho realizado, em vários domínios, não só por mim, mas também por toda a equipa da APHP que me apoiou.

• Fala-se em Turismo de Saúde e das virtudes de Portugal nesse domínio, pelo menos, desde o ano 2000. O que falta a Portugal para concretizar o que parece bem desenhado no papel?

Tanto quanto sei, o Turismo de Portugal, I.P., o Health Cluster Portugal (HCP), a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE (AICEP) e a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) assinaram no final de 2019 um protocolo de cooperação para a promoção internacional da oferta portuguesa de Turismo Médico, com um potencial de volume de negócios estimado superior a 100 milhões de euros/ano. Parece ser a primeira grande iniciativa concertada do país nesta matéria. A pandemia, contudo, atrasou o processo. Espero que se retome o projeto tão rápido quanto possível.

• Pelo menos, desde 2002, atendimentos permanentes, consultas externas e cirurgias nos hospitais privados portugueses, com exceção de uma pequena inflexão em 2007, são indicadores em crescimento constante. Como observa a evolução da hospitalização privada em Portugal e na Europa nos últimos 20 anos?

Os ganhos com o investimento privado na Saúde foram essenciais para aumentar a oferta e o acesso a cuidados de saúde em Portugal e na Europa, mas os seus benefícios podem e devem ir para além da prestação de cuidados numa ótica estritamente privada. A eficiência privada está também ao serviço do setor público da saúde, como se demonstrou no pico da pandemia. Todos deveriam beneficiar do acesso a uma rede de serviços de saúde diferenciada e que em Portugal já representa a maioria dos hospitais existentes. Os hospitais privados, contudo, continuam a ser considerados de forma distinta de país para país. Os países que têm melhores indicadores na área da Saúde são, porém, os que dinamizam uma verdadeira parceria entre público e privado, sempre em benefício do cidadão.

• O que motiva, na sua perspetiva, a preferência crescente dos portugueses em relação à hospitalização privada?

Os hospitais privados têm foco no cidadão, na humanização dos cuidados, na proximidade e na eficiência dos recursos – nos domínios da qualidade e da segurança clínica – e a sua lógica de gestão tem permitido realizar maiores investimentos para diminuir custos operativos; oferecer melhores tratamentos e equipas médicas mais modernas e manter o seu serviço num nível de excelência.

• Hoje, os 127 hospitais privados existentes em Portugal representam mais de metade das unidades hospitalares do país. Em que medida é justo dizer-se que estão a contribuir ativamente para o abrandamento do ritmo de crescimento da despesa pública com a saúde, enfim, para a sustentabilidade financeira do sistema de saúde, favorecendo a manutenção de um modelo social, solidário e universal?

É da mais elementar justiça afirmar-se isso. Os contributos financeiros de cada país para os sistemas de saúde revelam um crescimento gradual, mas continuam muito aquém das dotações necessárias. Mais tarde ou mais cedo, os governos perceberão que aumentar os contributos financeiros não é mais possível ou sequer politicamente aceitável. Este é o contexto que justifica o aumento da importância do capital privado, visando a sustentabilidade do sistema. No futuro, só uma maior colaboração público – privado, permitirá aos sistemas de saúde manter uma rede de serviços médicos a um custo acessível.

• Motivada pelos constrangimentos impostos pela pandemia de COVID19, debate-se hoje, na Europa, a criação da União Europeia da Saúde. Será este o contexto que falta para, no quadro do melhor aproveitamento dos recursos dos sistemas de saúde, induzir maior articulação entre setores público e privado?

Ouvir a presidente da Comissão Europeia, em sucessivos discursos do estado da União, a enfatizar, na sequência da pandemia, a necessidade de criar uma União Europeia da Saúde ou a dizer que não há melhor retorno do que o investimento na Saúde, faz sonhar com uma organização diferente da Saúde na Europa. Mas temo que, mais uma vez, se perca a oportunidade para se ter “Mais Europa na Saúde” e, assim, induzir “Mais Saúde na Europa”. Se os Estados-membros da União Europeia pretendem dar continuidade aos sistemas universais de saúde e aos princípios de igualdade no acesso, devem privilegiar tudo o que permita criar valor e orientar os investimentos e os custos de maneira sustentável. Os sistemas de saúde devem ser orientados para os resultados, que são os que realmente interessam aos europeus.