APHP pede ao Estado que não contribua para os problemas de tesouraria dos hospitais privados

Em linha com o número 15 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, do dia 13 de março, a APHP tem vindo a realizar um conjunto de contactos com entidades públicas no sentido de solicitar os pagamentos em atraso aos hospitais privados “no mais curto prazo possível”, tendo em conta que a sua atividade foi profundamente afetada, nas últimas semanas, pelo estado de emergência induzido pela COVID-19.

No atual contexto de pandemia, a APHP defende que o Estado, antes mesmo de definir apoios e linhas de crédito, deve evitar contribuir para os problemas de tesouraria das empresas, cumprindo os prazos de pagamento legais. Para a APHP, urge dar condições para manter o emprego e para que as empresas do setor da hospitalização privada consigam satisfazer os seus compromissos.

Os hospitais acompanham incondicionalmente o esforço nacional de luta contra a COVID-19 e querem continuar a ter capacidade para o poder fazer.

A APHP contactou o Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde para solicitar que se «proceda ao pagamento imediato das verbas SIGIC em dívida e que se procedam às devidas validações e atribuição de números de compromisso que permitam desbloquear os processos em suspenso».

Ao IASFA foi solicitado o pagamento imediato, pelo menos, da segunda tranche do plano de pagamentos da dívida vencida e dos pagamentos regulares relativamente a 2020.

Junto da tutela da ADSE, a APHP requereu que este subsistema faça o pagamento imediato de todas as faturas com mais de 120 dias e que, na medida do possível, se antecipe o prazo de pagamentos para os 90 dias.

A todos, a APHP alertou que, nesta fase, é vital que a tesouraria não constitua um constrangimento que coloca em causa a atividade dos hospitais privados, que são uma das áreas que mais tem sido penalizada com os atrasos nos pagamentos do Estado.