APHP pede ao Estado que não contribua para os problemas de tesouraria dos hospitais privados

APHP pede ao Estado que não contribua para os problemas de tesouraria dos hospitais privados

Em linha com o número 15 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, do dia 13 de março, a APHP tem vindo a realizar um conjunto de contactos com entidades públicas no sentido de solicitar os pagamentos em atraso aos hospitais privados “no mais curto prazo possível”, tendo em conta que a sua atividade foi profundamente afetada, nas últimas semanas, pelo estado de emergência induzido pela COVID-19.

No atual contexto de pandemia, a APHP defende que o Estado, antes mesmo de definir apoios e linhas de crédito, deve evitar contribuir para os problemas de tesouraria das empresas, cumprindo os prazos de pagamento legais. Para a APHP, urge dar condições para manter o emprego e para que as empresas do setor da hospitalização privada consigam satisfazer os seus compromissos.

Os hospitais acompanham incondicionalmente o esforço nacional de luta contra a COVID-19 e querem continuar a ter capacidade para o poder fazer.

A APHP contactou o Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde para solicitar que se «proceda ao pagamento imediato das verbas SIGIC em dívida e que se procedam às devidas validações e atribuição de números de compromisso que permitam desbloquear os processos em suspenso».

Ao IASFA foi solicitado o pagamento imediato, pelo menos, da segunda tranche do plano de pagamentos da dívida vencida e dos pagamentos regulares relativamente a 2020.

Junto da tutela da ADSE, a APHP requereu que este subsistema faça o pagamento imediato de todas as faturas com mais de 120 dias e que, na medida do possível, se antecipe o prazo de pagamentos para os 90 dias.

A todos, a APHP alertou que, nesta fase, é vital que a tesouraria não constitua um constrangimento que coloca em causa a atividade dos hospitais privados, que são uma das áreas que mais tem sido penalizada com os atrasos nos pagamentos do Estado.

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