«O argumento contra as PPP […] é uma teimosia ideológica»

O relatório «Acesso a cuidados de saúde – As escolhas dos cidadãos 2020», apresentado este mês pelo professor catedrático da Faculdade de Economia na Universidade Nova de Lisboa Pedro Pita Barros, motivou algumas intervenções públicas do autor que enaltecem o contributo da hospitalização privada e desmistificam dogmatismos ainda presentes na prestação de cuidados de saúde em Portugal.

Em entrevista ao jornal ECO, a 16 de junho, a respeito da capacidade de atração e retenção de quadros, Pedro Pita Barros reconhece que «o setor privado, neste momento, com alguns equipamentos já relativamente de ponta — já não é verdade que certos equipamentos existam só no público – consegue oferecer não só a parte da remuneração, mas também a perspetiva de um desenvolvimento profissional que dantes as pessoas só encontravam no setor público».

Pedro Pita Barros reconhece inclusive que o regime de exclusividade, defendido por alguns partidos, poderia constranger ainda mais a gestão de recursos humanos no SNS: «Se as pessoas tiverem que escolher entre o setor privado e público, e tiverem que estabelecer se só trabalham num deles, se pensarem em termos de remuneração, desenvolvimento profissional, como se integram equipas, como podem ajudar a pensar o que vão fazer de futuro, não é claro que no setor público consiga oferecer algo mais atrativo do que é oferecido no privado. É uma dificuldade a que o setor público não estava habituado e está a aumentar».

O professor catedrático abordou ainda a relação entre setores público e privado da saúde e afirmou que se choca mais no plano político do que no plano operacional: «A discussão pública sobre o papel dos privados tem, em geral, uma barreira muito grande quando há um grupo da área política que diz “se for privado é mau de certeza”. A partir daí, não há discussão a ter. Se rejeitam a ideia de que existem circunstâncias em que ator privado possa ser útil, não vale a pena discutir. Tomar o privado como sendo não um instrumento útil no sistema de saúde, mas como algo que tem que ser eliminado, torna inconsequente qualquer discussão».

Um exemplo dessa relação atribulada, diz, são claramente as Parcerias Público-Privadas (PPP), que na saúde já só existem duas, apesar de todos os relatórios apontarem para poupanças. «É uma pena estarem a desaparecer», mas «mais importante que os milhões que possam ser poupados, é o que introduziram de mudança dentro do sistema de saúde e do próprio SNS. […] Conseguiram trazer uma forma diferente de fazer algumas coisas, que podem ser aproveitadas pelo SNS, tal como algumas iniciativas do SNS foram aproveitadas por privados», observa.

Em entrevista à Visão, a 17 de junho, Pedro Pita Barros completa a sua convicção: «O argumento contra as PPP não é o privado ser prejudicial à saúde da população, mas simplesmente não dever lá estar porque a saúde só pode ser pública. Mais do que uma questão ideológica, é uma teimosia ideológica».