INEM não é sinónimo de SNS

Foi por um artigo do Diário de Notícias, em boa hora regressado às bancas, que soube da chegada ao parlamento da petição “Por um protocolo que permita a transferência automática [através do INEM] de doentes urgentes do SNS para hospitais privados”.

A situação da covid-19 e a pressão sobre o sistema hospitalar terá suscitado o pretexto para nova abordagem, mas a questão de base é mais antiga e exige reflexão. Uma vez mais, devemos olhar para o sistema como um todo ou limitamos a perspetiva apenas a uma parte, por muito importante que ela seja? Dito de outra maneira, o INEM deve olhar apenas para os recursos do SNS ou deve ter em conta a existência de operadores dos setores social e privado e mesmo a preferência expressa do doente?

Alguns dados de facto e de direito:

i) É o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) que tem por missão definir, organizar, coordenar, participar e avaliar as atividades e o funcionamento de um Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) de forma a garantir aos sinistrados ou vítimas de doença súbita a pronta e correta prestação de cuidados de saúde;

ii) A prestação de cuidados de emergência médica no local da ocorrência, o transporte assistido das vítimas para o hospital adequado e a articulação entre os vários intervenientes do sistema são as principais tarefas do INEM;

iii) O INEM é um organismo do âmbito do Ministério da Saúde, mas não faz parte do SNS;

iv) Não se encontra em qualquer diploma legal a obrigação de os doentes urgentes serem transportados exclusivamente para as instituições do SNS.

Note-se que o sistema de emergência médica funciona bem em Portugal e que os portugueses reconhecem ao INEM um trabalho notável. Sentem a sua capacidade humana e técnica como um fator de forte segurança do sistema. O que se tem questionado é a razão pela qual o INEM transporta sempre, só e obrigatoriamente para unidades do SNS mesmo quando a vontade dos doentes é outra.

Por exemplo, certas atividades têm seguros obrigatórios – é o caso das escolas, do pré-escolar, do desporto ou das empresas. Há também milhões de portugueses com seguros de saúde que pretendem ser acompanhados pelo seu hospital ou pelo seu médico. Imaginemos que uma criança cai e tem de ser suturada e ficar em observação: na situação atual o INEM é chamado e, embora a instituição declare que tem seguro e que as crianças são acompanhadas num determinado hospital, ela segue para o hospital do SNS. Já no hospital do SNS, e desde que haja condições clínicas, os pais da criança podem então levá-la para o outro hospital onde é seguida.

Repare-se que para o INEM a situação é indiferente, mas o seguro acaba por não ser utilizado de forma ótima para a instituição e para a criança, e o hospital do SNS vê-se sobrecarregado por atividade assistencial que poderia ser prestada por outra entidade, além de assumir custos desnecessários.

O exemplo dos seguros é muito interessante por um outro motivo: 99% das receitas do INEM decorrem de uma percentagem de 2,5% dos prémios de contratos de seguros, em caso de morte, do ramo “Vida” e respetivas coberturas complementares, e contratos de seguros dos ramos “Doença”, “Acidentes”, “Veículos terrestres” e “Responsabilidade civil de veículos terrestres a motor”, celebrados por entidades sediadas ou residentes no continente.

Ou seja, são os prémios de seguros que os cidadãos suportam e que as companhias de seguros pagam que cobrem a totalidade da despesa do INEM – de facto, todos os anos a receita é superior à despesa.

Conclusão: a emergência médica não é do SNS nem deve olhar para o SNS como único prestador. Para bem de todos, cidadãos, mas também instituições e sistema, a emergência médica deve adaptar-se à realidade do país, em que a oferta hospitalar é múltipla e em que o mercado dos seguros é cada vez mais dinâmico.

É muito claro para todos que só deve haver um sistema de emergência médica no país – não faria qualquer sentido que cada seguradora ou cada operador tivesse o seu dispositivo privativo – mas ganhar-se-ia em acesso, em eficácia e em eficiência se a emergência médica funcionasse para todo o sistema.

Oscar Gaspar
Presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada