Conferir ao cidadão o poder de decisão

Na jovem democracia portuguesa, será difícil encontrar outro sector relevante para a vida económica e social portuguesa que tenha conhecido tão grandes e tão relevantes transformações como o da Saúde. Profundamente envolvida neste percurso, que é de sucesso para a hospitalização privada, a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) — que representa desde 1974 os interesses e valores das clínicas e hospitais privados portugueses — defende, sem subterfúgios, um sistema de saúde que assuma características de pluralidade de prestação, competitividade, eficiência e liberdade de escolha da unidade de saúde.

O seu objectivo, como revelam as três Jornadas de Hospitalização Privada que realizou, em 2004, 2007 e 2009, é assegurar o Estado Garantia com a intervenção do mercado.

Convicta de que não podemos, no domínio da Saúde, assentar os desafios do presente e do futuro, que são inevitavelmente outros, sobretudo do ponto de vista do financiamento, nas conquistas de bem-estar do passado, sem que exista um equilíbrio na evolução da receita, a APHP preconiza um Estado que garanta e regula a prestação competitiva de serviços de saúde, de acordo com as leis do mercado.

A APHP visa a criação do Sistema de Saúde Português, sob as bases da liberdade de escolha do cidadão, em linha com a União Europeia de Hospitalização Privada (UEHP), à qual aderiu em 2006. O Estado asseguraria, então, que o cidadão teria cuidados de saúde ao seu dispor, independentemente da natureza do prestador. E em vez de pagar aos hospitais sem olhar para os serviços que efectivamente fazem, passaria a remunerá-los em função dos cuidados que prestam. O sistema organizar-se-ia não em função da oferta, como acontece agora, mas como consequência da procura.

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