Hospitais privados aceitam proposta do Ministro da Saúde para negociar com a ADSE até 31 de dezembro

Os hospitais privados portugueses retomaram ontem a Assembleia Geral que haviam suspendido no passado dia 12, para abordar em exclusivo a relação com a ADSE, tendo aprovado a atribuição de um mandato à Direção da APHP para, em nome dos seus associados, aceitar formalmente a proposta do Ministro da Saúde e negociar com o Conselho Diretivo da ADSE, até 31 de dezembro, as normas do regime convencionado da ADSE. Considera-se, assim, suspensa até obtenção de um eventual acordo a aplicação de ajustamentos aos procedimentos em vigor.

A Direção da APHP ficou assim mandatada para reencetar as referidas negociações e desenvolver todos os esforços para, enquanto interlocutora dos operadores privados da saúde, encontrar um acordo no qual se fixem normas do regime convencionado da ADSE que confiram a todas as partes envolvidas maior previsibilidade, nomeadamente disponibilidade para fixar preços de medicamentos e de próteses intraoperatórias e, consequentemente, a necessária revisão de alguns preços relacionados com a urgência, o internamento e o bloco operatório e a eliminação da norma das “regularizações”.

A APHP volta a manifestar a necessidade de cumprimento do Decreto Lei nº 62/2013, de 10 de maio, que estabelece o prazo de pagamento de 60 dias e que, aliás, deixa explícito que o diploma se sobrepõe à vontade das partes.

Os hospitais privados salientaram a necessidade de ativar o grupo de trabalho conjunto entre a ADSE e a APHP, já proposto há longos meses, com o objetivo de ultrapassar as questões operacionais que se colocam, por exemplo em relação às devoluções de faturação.

A Assembleia Geral refletiu sobre a sustentabilidade de todos os stakeholders, tendo sido referenciado o estudo relativo ao futuro da ADSE, cujas conclusões serão apresentadas em breve.

Os hospitais privados portugueses reafirmam o seu total compromisso para com os Beneficiários da ADSE no que respeita ao acesso a uma medicina de qualidade, razão última pela qual estes têm depositado até hoje a sua confiança.