Europa avança no registo de saúde eletrónico

O Parlamento e o Conselho europeus chegaram, este mês, a acordo sobre a criação de um Espaço Europeu de Dados de Saúde para facilitar o acesso aos dados pessoais de saúde e aumentar a partilha segura no interesse público.

Este acordo político provisório sobre um Espaço Europeu de Dados de Saúde (EHDS) estabelece que os pacientes poderão aceder eletronicamente aos seus dados pessoais de saúde nos diferentes sistemas de saúde da UE. O projeto de lei também dá aos profissionais de saúde acesso aos dados dos seus pacientes, estritamente com base no que for necessário para determinado tratamento, e os pacientes também poderão aceder gratuitamente a um prontuário.

Neste contexto, os registos eletrónicos de saúde (EHR) incluirão perfis clínicos dos pacientes, prescrições eletrónicas, imagens médicas e resultados laboratoriais (o chamado uso primário).

Cada país será responsável pela configuração de serviços nacionais de acesso a dados de saúde baseados na plataforma MyHealth@EU. A lei também criará um formato europeu de intercâmbio de registos de saúde eletrónicos e definirá regras sobre a qualidade dos dados, a segurança e a interoperabilidade dos sistemas EHR que serão monitorizados pelas autoridades nacionais.

A este respeito, em diversas intervenções, da reunião do Conselho Consultivo da ERS à Assembleia Geral da APHP, que se realizaram este mês, com passagem por diversas declarações à comunicação social, o presidente da APHP tem enfatizado que se deve «salvaguardar em absoluto, também em Portugal, que os dados de saúde são dos cidadãos e não do setor A ou B, da instituição X ou Y e que a interoperabilidade de sistemas deve exigir o envolvimento e a participação de todos os operadores, qualquer que seja a sua natureza». Note-se também que a transição digital é um desafio muito relevante no setor da saúde e que todos os operadores estão a fazer investimentos significativos ainda que, em Portugal, o PRR só contemple o setor público.