Espaço Europeu de Dados de Saúde fortalece Europa da Saúde

O Parlamento Europeu adotou, este mês, oficialmente o Regulamento do Espaço Europeu de Dados de Saúde (EHDS).

Com 445 votos a favor e 142 contra (39 abstenções), os eurodeputados aprovaram este acordo interinstitucional que permitirá aos pacientes europeus aceder aos seus dados de saúde em formato eletrónico, inclusive de um Estado-Membro diferente daquele em que residem, e permitirá que os profissionais de saúde consultem os processos dos seus pacientes com o seu consentimento (a chamada utilização primária), também de outros países da UE. Esses registos eletrónicos de saúde incluirão fichas clínicas de pacientes, prescrições eletrónicas, imagens médicas e resultados laboratoriais.

Os dados de saúde anonimizados serão também partilhados para investigação, por exemplo em doenças raras e existirão fortes salvaguardas de privacidade que regem como e com que finalidade os dados sensíveis são partilhados.

No quadro da União Europeia de Hospitalização Privada (UEHP), a APHP também tem defendido, quer uma harmonização, quer o acesso aos dados de saúde na Europa, sem que isso signifique comprometer a confidencialidade dos dados ou a soberania de cada Estado-Membro da União Europeia e com a garantia absoluta que os dados são de cada cidadão.

Alcançado no final da atual legislatura do Parlamento Europeu, o acordo que ratifica este Regulamento representa o reconhecimento das virtudes de uma política de saúde comum coesa. Tal como ficou expresso pela crise da COVID-19, os cidadãos europeus necessitam de mais “Europa na Saúde, para mais Saúde na Europa” – como enfatizara a presidência portuguesa da UEHP em 2011.

A UEHP tem afirmado continuamente que acredita na partilha de recursos e competências no espaço social europeu, que, em seu entender, deve ser fortalecido e protegido. Tem também criticado a existência de políticas discriminatórias em alguns Estados-Membros relativamente à autorização ou ao financiamento da hospitalização privada num contexto político-económico sustentado pelos princípios da livre iniciativa e da mobilidade das pessoas e do capital.

Para a UEHP é imperativo que continuemos conscientes dos desafios que enfrentamos na construção de uma Europa da Saúde – um projeto ainda em curso, mas cada vez mais indispensável.