«Definir Padrões de Qualidade Mínimos em todos os Estados-Membros para aumentar a cobertura do acesso universal»

Para dar continuidade ao Dossier «União Europeia da Saúde», a Feedback dirigiu as mesmas quatro perguntas enviadas aos convidados anteriores à eurodeputada Sara Cerdas, que tem como uma das suas principais bandeiras aquilo que a chama de «a Saúde em Todas as Políticas». Vice-presidente da Comissão Especial sobre a Luta contra o Cancro e membro da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, defende que a aposta deverá passar por um trabalho mais articulado entre os Estados-Membros e a Comissão Europeia, para fazer frente às questões emergentes de saúde pública.

1. A pandemia de COVID-19 expôs fragilidades dos sistemas de saúde na Europa, houve críticas de falta de coordenação e muitas vozes já recomendam mais políticas comuns nesta área. O futuro passará por ter mais Europa na Saúde para que se alcance mais Saúde na Europa?

Num evento sem aviso prévio, a pandemia assolou a Europa de forma catastrófica. Se a resposta inicial foi dos Estados-Membros, rapidamente a União Europeia juntou forças e organizou-se para dar uma resposta coordenada e solidária, com várias ações para minimizar o impacto da primeira vaga e para melhor preparar a segunda. Os cidadãos pediram mais intervenção por parte da União, no que concerne à resposta à pandemia, e o Parlamento Europeu fortaleceu este pedido através de resoluções para alcançarmos mais saúde na Europa e mais Europa na Saúde. No passado dia 11 de novembro a Comissão apresentou a sua ambição de ter uma verdadeira União Europeia da Saúde, em resposta ao apelo do Parlamento Europeu e às necessidades dos cidadãos. Duas semanas depois, a 25 de novembro, apresentou a Estratégia Farmacêutica para a Europa numa aposta de dar resposta às necessidades dos cidadãos, garantir o acesso a fármacos acessíveis, uma maior aposta na investigação e na preparação de futuras ameaças. Aguarda-se o lançamento do terceiro pacote de medidas que é o tão almejado Plano Europeu de Combate ao Cancro no mês de dezembro.

2. Com tantos e tão diversos sistemas de saúde entre os estados membros da União Europeia, como se pode alcançar uma União Europeia da Saúde?

A proposta da Comissão é reforçar as competências do ECDC e da EMA e criação da Autoridade de resposta a emergências em saúde (Health Emergency Response Authority), com vista a aumentar a resiliência e a preparação da União para ameaças em saúde pública. Se por um lado a competência da prestação de serviços está alocada aos Estados-Membros, há uma partilha de competências entre os Estados-Membros e a União Europeia na defesa da saúde pública. A aposta deverá passar por um trabalho mais articulado e coordenado entre os Estados-Membros e a Comissão Europeia, para fazer frente às questões emergentes de saúde pública. Outra abordagem que queremos implementada, já refletida no Programa de Saúde Europeu, é a realização de Testes de Stress aos Serviços de Saúde, no sentido de identificar lacunas e dessa forma corrigi-las, reforçando a resiliência dos sistemas de saúde. Alinhado com os Testes de Stress será de definir e implementar os Padrões de Qualidade Mínimos em todos os Estados-Membros, no sentido de garantir a segurança dos doentes e profissionais de saúde e aumentar a cobertura do acesso universal aos serviços de saúde.

3. Como avalia a recomendação prevista em recente Resolução do Parlamento Europeu para “integrar o financiamento adequado do sistema de prestação de cuidados e indicadores e objetivos vinculativos em matéria de bem-estar nas recomendações específicas por país no âmbito do Semestre Europeu”?

Sociedades saudáveis são aquelas que promovem a saúde e o bem-estar, e quando falamos em saúde não podemos restringir-nos apenas aos cuidados de saúde. O financiamento dos sistemas de saúde é crucial e é necessário para dar a resposta às necessidades de saúde dos cidadãos, mas precisamos de trabalhar transversalmente em todos os setores para atingir um bom estado de saúde e bem-estar. Uma das minhas bandeiras é a Saúde em Todas as Políticas, um conceito que reflete isto mesmo, em que as sociedades poderão beneficiar num todo se avaliarmos os impactos das diferentes políticas na saúde dos cidadãos.

4. A Diretiva dos Cuidados Transfronteiriços de Saúde, anunciada há 10 anos para maior convergência e uniformização dos cuidados, não parece ser, hoje, mais do que uma tímida e esquecida tentativa. O que falhou? A heterogeneidade dos sistemas é um obstáculo ao direito dos cidadãos? Cada um dos sistemas tende a ser protecionista? Que lições daqui se podem retirar para o futuro?

A Diretiva dos Cuidados Transfronteiriços de Saúde é uma resposta de como a União serve os interesses dos seus cidadãos e permite o acesso a cuidados e tratamentos médicos, mesmo quando fora do seu país. Os Estados-Membros têm trabalhado para que haja uma maior implementação desta Diretiva, interiorizando um sentimento europeísta e de partilha de doentes, que otimiza as vantagens para os cidadãos europeus no que concerne aos cuidados de saúde. Esta é uma Diretiva que o Parlamento Europeu luta constantemente, para que haja uma maior implementação junto do Conselho e da Comissão Europeia, pois compreendemos que é uma aposta ganha quando implementada na íntegra.