Convenção Nacional da Saúde apresentou conclusões ao presidente da República

A Convenção Nacional da Saúde (CNS), que teve o seu lançamento numa conferência em junho último, envolvendo cerca de 90 organizações, mais de 100 oradores e a participação de 1.500 cidadãos, materializa-se hoje numa plataforma permanente de debate e, no passado dia 11 de dezembro, apresentou as conclusões daquele evento ao Presidente da República.

A APHP esteve envolvida desde a primeira hora porque entendemos que o tema da saúde merece um amplo debate nacional e que a contribuição de todos os parceiros é essencial. Em conjunto com diversas organizações, vamos continuar a trabalhar em prol da sustentabilidade e da saúde dos portugueses.

O mote da CNS foram as palavras do Senhor Presidente da República que alertou que «este é um momento que pode não ser repetível, de alguma forma para um debate sereno sobre o sistema de saúde» entre «dois grandes hemisférios que se dividem relativamente à saúde em Portugal», quanto ao papel do Estado, das instituições particulares de solidariedade social e dos privados, pelo que se deve lutar por um «pacto explícito, expresso, envolvendo de forma militante os parceiros políticos, sociais, económicos e culturais».

Os agentes do setor da saúde, e os portugueses em geral responderam a este apelo e na CNS discutiu-se:

• Políticas públicas de Proximidade: O cidadão no centro da prestação de cuidados de saúde
• A Revisão da Lei de Bases da Saúde
• A Inovação em Saúde: Acesso e Equidade
• Desafio Demográfico: Políticas de Natalidade e Envelhecimento Ativo
• Público. Privado. Social: A complementaridade do Sistema de Saúde como um ganho para o Utente
• Como adequar financiamento às necessidades?
• Recursos Humanos na Saúde: Formação, Motivação e Liderança
• O valor económico da Saúde

A Convenção Nacional da Saúde teve sempre como objetivo definir os termos de uma Agenda da Saúde para a próxima década, em torno das linhas de reforma e de sustentabilidade do sistema de saúde, que devem ir para além dos ciclos políticos.

Desta Agenda para a Década constam propostas, tais como:

1. Centrar o Sistema de Saúde no cidadão;
2. Pugnar para que o Sistema de Saúde abranja todas as formas de prestação em benefício dos cidadãos, independentemente da natureza pública, privada ou social das instituições;
3. Separar as funções do Estado (financiador, prestador, regulador, etc.), como, aliás, tem sido defendido há anos por diversos partidos;
4. Harmonizar e simplificar as regras de licenciamento, com a sua aplicação progressiva a todas as unidades de saúde, independentemente de serem públicas, privadas ou sociais;
5. Estabelecer o princípio da liberdade de escolha dos cidadãos em relação aos prestadores;
6. Adotar um Orçamento Plurianual para o SNS, de modo a haver menor dependência dos ciclos políticos, mas também económicos;
7. Criar Lei de Meios do SNS, para identificação quantificada das diversas linhas de despesa, da prevenção ao investimento, passando pelas áreas de financiamento de prestação de cuidados;
8. Evoluir, progressivamente, para a média da OCDE em termos de despesa pública em saúde em função do PIB;
9. Aprovar condições para alargar seguros de saúde, nomeadamente a colaboradores das PME;
10. Estudar o impacto e potencial do alargamento do universo dos subsistemas de saúde.