CENS-CIP alerta para o maior défice de sempre do SNS e para o impacto da inflação na Saúde

Após análise dos dados mais atualizados da execução orçamental do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Conselho Estratégico Nacional da Saúde da CIP, que a APHP integra, reiterou a imperiosa necessidade de Portugal assumir a Saúde como uma prioridade nacional, quer através do reforço da dotação orçamental do SNS, quer da recuperação da atividade assistencial afetada pela pandemia e da garantia de acesso dos portugueses aos cuidados de saúde de que necessitam. O CENS-CIP também manifestou nas últimas semanas a sua preocupação com o aumento da taxa de inflação, que acarreta um sistemático acréscimo de custos para as empresas do setor da saúde.

DÉFICE DO SNS

De acordo com as contas deste órgão consultivo da CIP, o SNS teve em 2021 o maior défice de sempre (mais de 1.100 milhões de euros) e a base orçamental prevista para 2022 deve ser alvo de revisão. A conclusão parte da análise dos dados recentemente publicados pela Direção Geral do Orçamento (DGO), de acordo com a qual a execução orçamental do Serviço Nacional de Saúde (SNS), em 2021, registou um crescimento da despesa corrente de 7,7% face ao ano anterior, bastante impulsionada pelo aumento das aquisições de bens e serviços (+9%) e das despesas com pessoal (+6,7%).

«Em termos de financiamento, a DGO refere que, no ano passado, a receita corrente e efetiva do SNS aumentou apenas em 0,5% e as transferências do Orçamento de Estado (OE) não foram além de um crescimento de 1,2% no acumulado de dezembro, o que é substancialmente inferior ao registado em meses anteriores», lê-se também no comunicado do CENS-CIP.

Apesar do Estado ter injetado, em dezembro último, uma nova tranche para capitalização dos hospitais, que serviu sobretudo para reduzir dívida vencida, o CENS-CIP conclui que a «execução orçamental do SNS, apresentada pela DGO, comprova a situação de grave subfinanciamento, com as transferências do Orçamento do Estado a ficarem muito aquém das verdadeiras necessidades que decorrem da atividade assistencial».

INFLAÇÃO PREOCUPA EMPRESAS DA SAÚDE

A taxa de inflação tem vindo a aumentar de forma significativa, em Portugal e no resto da Europa, e levanta muitas preocupações, com particular destaque para o setor da saúde, cujas empresas têm vindo a confrontar-se com um sistemático acréscimo de custos.

O INE publicou no início de fevereiro os dados mais recentes da inflação e reporta que “A variação homóloga do IPC foi 3,3% em janeiro de 2022 (0,6 p.p. acima da registada no mês anterior), assinalando a taxa mais elevada desde fevereiro de 2012”.

As empresas têm estado sujeitas a aumentos muito significativos e generalizados dos seus custos. Do encarecimento brutal da energia (combustíveis, gás e eletricidade) ao aumento dos salários, com passagem pelos fatores mais diretamente relacionados com a pandemia, como os equipamentos de proteção individual e consumíveis diversos e ainda as consequências decorrentes dos transtornos nas cadeias de abastecimento.

Como as atividades da Saúde estão exatamente na primeira linha desses impactos, o Conselho Estratégico Nacional de Saúde da Saúde da CIP manifesta a sua preocupação pela continuada subida do preço dos fatores de produção e alerta para a necessidade de manter condições de funcionamento das empresas que não ponham em causa o regular abastecimento e provisão de bens de saúde nem as condições de sustentabilidade dos operadores.