NOTA DA DIREÇÃO: APHP e SEP acordam alterações ao Contrato Coletivo de Trabalho

Depois de um ano de negociações, a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) assinaram, no passado dia 21 de junho, o acordo relativo às alterações a introduzir no Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1ª Série; nº 1, de 8 de janeiro de 2010, com a redação que lhe foi introduzida pelo BTE nº 23, de 22 de junho de 2016.

As alterações agora acordadas são fundamentalmente de ordem financeira, na medida em que se procedeu à atualização da tabela salarial , que não sofria qualquer alteração desde junho de 2016, bem como do valor do subsídio de refeição.

De âmbito mais regulatório, procedeu-se à inclusão do conceito de enfermeiro noturno, estabelecendo-se um limite máximo de trabalho diário ao enfermeiro noturno, bem como se acordou introduzir uma limitação, de princípio, quanto ao número de noites de trabalho que o enfermeiro pode realizar por semana.

Finalmente, porque a interpretação do Anexo I, no segmento relativo ao enfermeiro de ingresso, suscitava muitas dúvidas, aproveitou-se para esclarecer que este exerce as mesmas funções do enfermeiro, mas no âmbito de um processo de integração à unidade ou serviço e durante o primeiro ano de atividade, devendo ser posicionado na carreira de enfermagem depois de possuir experiência profissional de, pelo menos, um ano, em estabelecimento idóneo.

A APHP congratula-se pelo acordo conseguido com o SEP e acredita que o mesmo continua a refletir as saudáveis relações institucionais que sempre têm vindo a existir entre o setor da hospitalização privada e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, as quais se revelam fundamentais para um normal desenvolvimento da atividade das organizações envolvidas.