APHP propõe redução das taxas da ERS

APHP propõe redução das taxas da ERS

Como as demonstrações financeiras da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) denotam um superavit sistemático muito significativo, valor que os operadores têm que suportar e sem reflexo na atividade do regulador, em resultado dos cortes e cativações estatais na ordem dos 43%, a APHP propôs, na última reunião do Conselho Consultivo daquele órgão, uma redução até 50% nas taxas da ERS.

«Não é possível analisar o orçamento da ERS para 2019 sem ter em conta a experiência passada, os valores acumulados e a atual situação, que criticamos, de uma forte cativação e redução do orçamento para 2018.

Tendo em conta que se demonstrou que as receitas têm sido claramente excessivas e desnecessárias, entende-se que, no atual enquadramento, há condições para uma proposta que permita reduzir até 50% o valor das taxas pagas pelos regulados», assegura Oscar Gaspar, presidente da APHP.

Oscar Gaspar considera que o Plano de Atividades da ERS está «bem estruturado e o trabalho desenvolvido pelo Conselho de Administração merece louvor e apoio, mas um voto a favor em relação ao Orçamento para 2019 seria acomodar de forma acrítica a relação entre as receitas e as despesas da ERS».

Uma análise às contas do exercício de 2017 permite constatar que com um total de receitas de 7,95 M€, a ERS desenvolveu atividade com custos de 4,13 M€. Ou seja, a ERS teve em 2017 um lucro de 3,8 M€. Este valor segue-se a Resultados Líquidos positivos de 2,37 M€ em 2016 e 3,59 M€ em 2015.

Esta é uma situação que só acontece, de acordo com Oscar Gaspar, porque «como é sabido, o lucro da ERS tem como única causa as elevadas taxas pagas pelas entidades reguladas e, desde logo, os hospitais privados, os médicos, médicos dentistas, entre outros profissionais com atividades privadas».

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